Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
Área do Cliente
Notícia
Operação ''assusta contribuinte''
A operação - que poderia chamar-se "assusta contribuinte" - se repete, a cada ano, nesta época.
Faltando cerca de um mês para o fim do prazo de entrega das declarações de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a Secretaria da Receita Federal iniciou uma operação para alertar os contribuintes de que as fraudes serão severamente punidas, com multas de até 150% sobre o valor do imposto devido. "Eu provoco a sensação de risco nos grandes contribuintes que se comportam de maneira irregular", disse o coordenador-geral de Fiscalização, Antonio Zomer.
A operação - que poderia chamar-se "assusta contribuinte" - se repete, a cada ano, nesta época. Neste ano, o Fisco fiscalizará 8 mil contribuintes cujas declarações de IR do exercício de 2009 apresentaram fortes indícios de sonegação. Os 8 mil serão convocados para prestar esclarecimentos e, confirmadas as fraudes, incorrerão em penalidades, como juros e multas. A Receita estima que o montante sonegado pelo grupo seja da ordem de R$ 3,4 bilhões - ou 19,2% da arrecadação do IRPF de R$ 17,6 bilhões, em 2010. Também serão intimadas 440 mil pessoas jurídicas, acusadas de não recolher tributos no valor de R$ 6 bilhões.
No ano passado, foram feitas 8 mil investigações de pessoas físicas - mesmo número deste ano - das quais 1,3 mil resultou em autuações no valor médio de R$ 430 mil. As autuações perfizeram, portanto, o montante de R$ 560 milhões, valor próximo ao de R$ 600 milhões cobrado de 100 mil contribuintes colhidos na "malha fina" do IR.
A Secretaria da Receita Federal investiu pesadamente em automação e fiscalização, usando a informática para comparar as declarações com base em parâmetros aplicáveis ao conjunto de contribuintes. Pode, assim, dedicar mais atenção àqueles que estão fora dos parâmetros. A maioria dos 25 milhões de contribuintes de IR, de fato, não sonega - e dos 2% do total (500 mil) incluídos na malha fina, em 2010, apenas 100 mil foram multados.
Dos contribuintes escolhidos para a fiscalização extraordinária, a maioria é de pessoas de renda elevada - empresários, sócios e administradores de empresas e profissionais liberais. A ênfase é fiscalizar omissões de rendimentos auferidos de organismos internacionais, ganhos provenientes de ações judiciais e ganhos de capital provenientes da alienação de bens.
Um programa especial de fiscalização foi destinado, neste ano, aos aplicadores em bolsas de valores. Três desses investidores realizaram até mil operações em renda variável num único dia, incorrendo em multa superior a R$ 10 milhões.
A Receita investiga a remuneração disfarçada paga a altos funcionários sob a forma de depósitos em fundos de previdência privada, repetindo o que fazia, no passado, com os cartões de crédito corporativos (não se sabe se os beneficiários desses cartões no Executivo Federal também são suspeitos de receber remuneração não declarada).
Mas, sobretudo, o Fisco quer avaliar as opções de compra de ações concedidas a altos executivos. Nessas operações, a companhia vende as ações a preços inferiores aos de mercado, permitindo que os favorecidos revendam os papéis no mercado, com lucro e pagando 15% sobre os ganhos de capital devidos na compra e venda de ações. Esses contribuintes, no entanto, estariam sujeitos a uma alíquota de IR de até 27,5%, se os valores fossem incluídos em sua remuneração mensal regular.
A operação "assusta contribuinte" confirma a política de dois pesos e duas medidas da Receita Federal - que não tem pressa em pagar as restituições atrasadas, havendo declarações presas na malha fina desde 2006, segundo reportagem do Jornal da Tarde (Seu Bolso, 22/3). E, quando há correções da Tabela do IR, usa-se um indexador que não cobre a inflação, como o de 4,5%, anunciado há pouco.
O ritmo das liberações das restituições é, inclusive, mais lento do que o do ano passado: no mesmo período de 2010, foram liberados R$ 956,6 milhões a 570 mil contribuintes e, neste ano, R$ 462,4 milhões a 238,6 mil contribuintes.
Adiando pagamentos, o Fisco evita que o Tesouro mostre um superávit primário menor.
Notícias Técnicas
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Notícias Empresariais
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na semana passada e tem previsão de se estender até meados de novembro
Ministro em exercício defende maior integração entre sistemas públicos e privados para qualificação e geração de empregos durante evento promovido pela FIEMG
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes