Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Área do Cliente
Notícia
Reforma Tributária e Inadimplência
As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB
As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB, estão diretamente ligadas à ineficiência do Estado e ao descontrole das contas públicas. Embora os cofres estejam cheios na expectativa, invariavelmente se encontram vazios na prática.
Existem fundos e programas nos quais sobra dinheiro, enquanto em outros simplesmente falta o mínimo, sendo frequente valores orçados se tornarem insuficientes, compras se demonstrem desnecessárias e estoques se perderem no tempo e no espaço.
Tais exemplos demonstram que o planejamento, muitas vezes, é equivocado, desencadeando o surgimento de novos tributos e contribuições para suprir a defasagem, como aconteceu com a CPMF anos atrás, cuja arrecadação deveria ter ido integralmente para a saúde.
Cuidar do planejamento, da execução e do controle de forma mais rigorosa é algo urgente e importante para o País, mas infelizmente estamos demorando muito para resolver este problema. Se todo tributo fosse bem aplicado, seríamos o país mais rico do mundo. Ao contrário, a má gestão das verbas leva o Fisco a sempre querer mais.
Infelizmente, nosso sistema de compensação é injusto. Para se comprar um automóvel são ofertadas incríveis condições de crédito, mas somam-se às prestações a carga tributária elevada e taxas de juros inacreditáveis. Comprar um automóvel sem entrada pode significar a aquisição de dois, considerando-se todo o valor pago ao final do financiamento.
A solução para reverter o atual quadro passa pela melhoria imediata da cadeia tributária desde os insumos de fabricação, passando pelos encargos trabalhistas, tributação sobre as vendas, fretes, enfim, toda esta composição deve ser refeita para reduzir o preço final ao consumidor.
A redução do IPI – mesmo não sendo a ideal – e a pequena queda dos juros provam isso, pois o consumo se elevou.
Já outras medidas tributárias, como a recente desoneração da folha de pagamento, englobando agora 26 segmentos e a construção civil, ainda passam ao largo da população.
É que a verdadeira reforma teria de ser estrutural. Aumentar o consumo em função do acesso ao crédito não muda nada, pois os impostos continuam sendo pagos com alíquotas majoradas. O que temos hoje é apenas e tão somente a postergação das dívidas do brasileiro.
Enquanto o governo não tomar uma medida palpável neste campo, a população continuará reclamando da alta carga tributária, trabalhando meses e meses somente para pagar impostos, sem força monetária para consumir produtos à vista e, consequentemente, evitar os percalços do alto endividamento e da inadimplência.
___
() Fernando Sampaio é consultor empresarial e especialista em sistemas e tecnologias voltados para a contabilidade e gestão empresarial como o SPED e a NF-e.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.