Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Tudo preparado? Mês que vem a sua empresa precisa estar no eSocial
É obrigatório! O eSocial já realidade nas grandes empresas que aderiram em janeiro deste ano
É obrigatório! O eSocial já realidade nas grandes empresas que aderiram em janeiro deste ano ao programa, após passarem todo o ano passado adequando os seus sistemas. A novidade é que agora, a partir do mês de julho, todas as empresas de pequeno e médio porte vão ter que aderir. Já está tudo preparado na sua empresa?
Marcianita Lopata, diretora de RH da Ewave, explica que com relação ao cumprimento da forma exata dentro dos prazos da lei, muita coisa vai mudar: "É bem comum acontecer dentro dos RHs um funcionário começar no mesmo dia em que fez o exame médico. No eSocial isso já não é permitido. Vai ter que fazer o exame previamente e a clínica precisa enviar previamente esta avaliação para o link certo e então cruzar as informações para a contratação ser autorizada."
As empresas estão trabalhando muito forte na busca de todos os dados dos seus funcionários, alguns até que nem eram tão importantes até então mas que agora são fundamentais como, por exemplo, o CPF dos filhos de cada colaborador:
"Nunca foi uma informação obrigatória e muitas empresas precisaram fazer campanhas dentro de seu quadro funcionários para eles fizessem o CPF de seus filhos." lembra Marcianita.
O que as médias e pequenas empresas vão precisar ter a partir de agora?
Antes de mais nada o cadastro dos funcionários precisará estar 100% regularizado e preenchido dentro das regras do eSocial. Marcianita entende que nesta altura do campeonato, todas estas empresas já deveriam ter estudado e feito os testes e as validações dos links para verificar se está tudo funcionando e as informações coerentes: "Se antes eu tinha um dado errado como um número de PIS divergente ou CPF com erro não havia problema nenhum na folha de pagamento. A partir de agora não vai rodar mais."
Outro detalhe importante é que as empresas terão que trabalhar em conjunto com a clínica responsável pelos programas de admissão com o PPRA e o PCMSO para que tudo esteja funcionando e os prazos atendidos.
Empresas poderão ser multadas
Em um primeiro momento, o eSocial faz esta validação e pode travar qualquer pedido irregular, impedindo que seja finalizada uma folha de pagamento, alguma férias ou mesmo contratação, mas em um segundo momento o sistema vai começar a multar as empresas pelos erros e inconsistências: Estamos entrando em um período obrigatório, mas ainda como teste. Estimamos que em torno de seis meses de adaptação antes de ter as penalidades."
Adaptação de sistemas
Os sistemas em geral estão se adaptando de maneira básica, mas as empresas em geral estão contratando uma customização mais avançada - inclusive com terceirização deste trabalho para otimizando do sistema e atualização de cadastro de funcionários. Uma empresa com muitos funcionários só consegue atualizar todos os dados com o auxílio da tecnologia:
"A Ewave, por exemplo, fornece mão de obra tanto com consultoria com relação às regras, adaptação de cargos e salários, adaptação de sistemas e profissionais de TI para validar o sistema." completa Marcianita.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável