Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
Área do Cliente
Notícia
Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo
Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo
As dificuldades para empreender no Brasil são bastante conhecidas, seja por empresários com negócios já consolidados ou por quem está começando sua jornada no mercado.
O País apresenta um ambiente de negócios desafiador, com um cenário econômico instável, uma grande complexidade legislativa e uma pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo. Nesse contexto, a assessoria jurídica é uma aliada importante para qualquer startup que busque navegar com maior segurança entre os obstáculos que todo empreendedor enfrenta.
Um dos desafios encontrados, antes mesmo do início das atividades, é conferir ao negócio a roupagem jurídica mais adequada para os objetivos de médio e longo prazo, ampliando as chances de sucesso da empresa. Desde muito cedo, é necessário escolher entre os diversos tipos societários existentes em nossa legislação. Sociedade anônima? Sociedade limitada? Sociedade simples? Sociedade em conta de participação? Cada uma delas apresenta vantagens e desvantagens que precisam ser cuidadosamente balanceadas para atender ao momento da empresa, o nível de maturidade e experiência dos sócios, o setor econômico em que a startup atuará, seu relacionamento com investidores, entre diversos outros fatores.
Além da importância de definir o tipo societário mais adequado para a startup, a assessoria jurídica também deverá elaborar todos os documentos necessários para que a empresa se organize com segurança, como um Contrato (ou Estatuto) Social adequado e um Acordo de Sócios que regule os principais pontos do relacionamento dos sócios.
Engana-se, porém, quem acredita que o papel da assessoria jurídica se encerra após a constituição da empresa.
A partir do momento em que a startup inicia suas operações no mercado, participará de relações comerciais com clientes, fornecedores, parceiros, investidores, e contratará empregados e prestadores de serviço, operações que exigirão contratos apropriados para proteger a empresa dos diversos riscos envolvidos.
O apoio jurídico também é fundamental na busca por investidores, uma vez que os advogados auxiliarão a startup a organizar sua governança e estrutura societária para tornar a empresa mais atrativa para fundos de equity ou investidores institucionais, bem como elaborarão os contratos para dar segurança a todas as partes envolvidas.
Além disso, como em toda relação humana, o dia a dia de um negócio pode levar a discordâncias entre os sócios, momento em que mais uma vez o apoio dos advogados se torna importante para mediar o conflito e evitar que a relação se deteriore — já que, em casos extremos, o abalo na relação entre os sócios pode levar à dissolução da empresa.
O assessoramento jurídico, portanto, é importante durante toda a vida da startup, fornecendo apoio à empresa em diversos temas e colaborando ativamente para o sucesso e perenidade do negócio.
*Sergio Luiz Beggiato Junior é advogado no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica
Notícias Técnicas
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
Litígios trabalhistas podem ser resolvidos de forma mais rápida e menos onerosa
Por Rogério Cristhian, diretor de Produto da eComex, empresa brasileira especializada em soluções de alta tecnologia para gestão, otimização e automatização de operações de comércio exterior e logística internacional
Notícias Empresariais
Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades.
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos
Estudo inédito com quase 3.000 entrevistados globais aponta que mais de 80% dos postulantes usaram sistemas de ia para melhorar ou exagerar habilidades nas suas candidaturas de emprego
Aquelas que não se atentarem a essa mudança e não reportarem corretamente estes quesitos, podem sofrer penalidades desagradáveis, as quais precisam ser devidamente precavidas perante uma boa gestão tributária corporativa
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil