Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Cartão: taxas no país são as mais altas do mundo
Estudo de instituição americana mostra que lojistas do Brasil têm os maiores custos entre 17 países analisados
Camila Nobrega, Eduardo Rodrigues e Ronaldo D’Ercole
Já conhecido por ser o primeiro no ranking mundial de juros reais (descontada a inflação), o Brasil aparece no topo de outra lista: a de taxas de administração mais altas cobradas dos lojistas pelas administradoras de cartão de crédito e débito. Segundo estudo da Unfair Credit Card Fees, entidade americana que congrega lojistas, em 17 países, a cobrança média não passa de 2%. No Brasil, a média é de 2,9% por transação, mas pode chegar a 5%, de acordo com a Associação das Empresas Lojistas em Shopping Centers do Rio (Aloserj).
Na última terça-feira, o Banco Central (BC) divulgou estudo pelo qual expressa descontentamento com o setor no Brasil e antecipa que tentará estabelecer nova regulamentação. O levantamento mostra que o segmento é comandado por poucas empresas, não repassa ganhos de escala e tecnológicos para os lojistas e trabalha com uma rentabilidade acima do justificado pelo risco das operações.
De acordo com o analista de varejo Ulisses Reis, as variações nas taxas ocorrem, porque elas são negociadas com base nas taxas de juros do país, além do grau de risco e do número de operações: — Os juros no Brasil são muito altos e as margens de inadimplência também. Em muitos países, não se paga, por exemplo, anuidade do cartão.
No Rio de Janeiro, mais de 80% das transações são feitas por meio de cartões, segundo a Aloserj.
O pedreiro Antônio Louzada, por exemplo, foi ontem à Saara, no Centro, e usou um de seus seis cartões para comprar uma bola de futebol: — Eles me salvam na hora que preciso. Ninguém anda mais com muito dinheiro no bolso.
O estudo divulgado pelo BC contém pesquisa com 500 empresas usuárias desses meios de pagamento, em que 47,21% defenderam reduções nas taxas, enquanto 20,30% cobraram melhor atendimento. Outros 15,23% defenderam o fim da cobrança do aluguel das máquinas de cartões.
A pesquisa mostrou também que 492 estabelecimentos (98,4% do total) disseram que usam a bandeira Visa. Usam Mastercard 95,4% deles. Os dados foram coletados entre 15 de setembro e 3 de outubro de 2008. O estudo ficará na página do BC (www.bcb.gov.br) para receber sugestões e críticas por três meses e, após este período, as autoridades vão avaliar as providências que serão tomadas.
Ênio Bittencourt, presidente da Saara, reclama das taxas: — Se não tiver cartão, não vendo. Tenho cinco máquinas aqui e pago de R$ 70 a R$ 90 de aluguel por mês. As taxas estão próximas dos 5% e, além disso, só recebo 30 dias depois.
Preciso pagar mais de 10% se pedir antecipação.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que avalia a possibilidade de pedir ao BC que amplie os canais de comunicação para a consulta pública sobre os dados do estudo.
— Parece que o BC finalmente acordou, porque de fato há problemas na relação entre as empresa de cartões e os lojistas, que acabam se refletindo sobre os consumidores — disse Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec.
Em comunicado divulgado no início da noite, a Abecs, associação das empresas de cartões de crédito, limitou-se a dizer que suas associadas pretendem “colaborar para o aprimoramento dos trabalhos” para a “modernização e aperfeiçoamento da indústria”.
Ações da Redecard têm maior queda da Bolsa: 8,52% As ações da Redecard sentiram os efeitos da possibilidade de mudanças nas regras do setor e tiveram a maior queda da Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com recuo de 8,52%. O Banco Goldman Sachs divulgou um relatório alertando para a instabilidade regulatória no setor.
O Ibovespa fechou com ganhos de 2,57%, aos 41.976 pontos, diante de notícias positivas sobre a economia americana. O dólar caiu 1,64%, para R$ 2,280.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que a Petrobras melhorou tanto seu caixa que poderia até mesmo dispensar a captação de novos recursos no mercado externo.
No fim do ano passado, a estatal foi obrigada a tomar R$ 2 bilhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar impostos. Gabrielli afirmou que, se os preços do petróleo ficarem em US$ 37 por barril na média do ano, a Petrobras terá uma geração de caixa da ordem de US$ 10 bilhões, que serão aplicados nos investimentos para 2009 que totalizarão US$ 28,6 bilhões.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável