Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
BNDES muda atuação na crise
Estamos realizando agora o que tratamos no passado. 2009 não é problema. Pelo menos para o BNDES, não"
Nos 180 dias que sucederam a quebra do banco americano Lehman Brothers, que desencadeou uma situação de pânico na economia global, a sigla do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social apareceu em nove de cada dez decisões de governo tomadas para conter o impacto da crise. Este ano, o BNDES deverá superar com facilidade a marca dos R$ 100 bilhões em liberação de recursos, prevê o diretor de Planejamento do banco, João Carlos Ferraz. A maior parte para financiamentos, mas também uma boa parcela em áreas onde o banco se mantinha distante antes da crise, como capital de giro empresarial.
"Estamos realizando agora o que tratamos no passado. 2009 não é problema. Pelo menos para o BNDES, não", garante o executivo. Apesar de insistir na tese de que o foco do banco se mantém em infraestrutura, aumento de capacidade industrial e inovação, ele reconhece que a situação atual amputa uma das pernas desse tripé e deixa outra seriamente fraturada. Os investimentos em inovação, uma das apostas do governo, pararam. E o aumento da capacidade produtiva sofreu drástica desaceleração. Mantém-se forte a infraestrutura, prioritariamente por causa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A revista britânica The Economist destacou recentemente o importante papel dos bancos públicos brasileiros (além do BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal) no suporte à economia em tempos de crise. Para o economista Francisco Barone, professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), medidas como o empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro ao BNDES em janeiro e o objetivo explícito do banco de aumentar liquidez para as empresas nacionais acaba fortalecendo a economia, mesmo que algumas medidas não acompanhem a demanda.
"As linhas de capital de giro do BNDES são mais um efeito demonstração para o mercado do que um alento para a economia. É como se o banco estivesse chamando as instituições privadas a voltar a oferecer crédito", diz Barone, defendendo o investimento público em período de recessão. Desde que foi lançada, em dezembro do ano passado, a linha de capital de giro recebeu pedidos que somam R$ 1,87 bilhão, valor muito aquém da necessidade atual das empresas. O financiamento do banco estatal às exportações saltou para R$ 6,59 bilhões no ano passado, 54% a mais do que no ano anterior, basicamente por conta da "seca" de crédito privado às vendas externas.
Ferraz diz que a situação do mercado exportador ainda não deu mostras de normalização. "Tivemos de substituir temporalmente esse tipo de financiamento, mas os bancos privados ainda não voltaram. Fugiram com a crise", diz, ressaltando que o banco de fomento não mudará sua atuação até que o cenário econômico se estabilize. "Se o BNDES não emprestar, quem vai emprestar? Deus?", ironiza.
O banco está presente no socorro às exportações, no pacote habitacional, aumentou sua participação em obras de infraestrutura, elevou a parcela de financiamento em projetos industriais, prepara medidas para pequenas e médias empresas, e iniciou atuação em capital de giro. Não bastasse isso, protagoniza operações como o aporte de R$ 2,4 bilhões na Aracruz, que passou a ser controlada pelo grupo Votorantim, depois da reestruturação acionária. O negócio aconteceu três meses depois da divulgação da exposição da empresa em "derivativos tóxicos" de quase R$ 2 bilhões.
Há duas semanas, a fabricante de papel e celulose anunciou prejuízo de R$ 2,9 bilhões no quarto trimestre. Ferraz defende a participação do banco na Aracruz, lembrando que a empresa cumpriu os requisitos para obter o apoio, que eram a reestruturação da dívida e da situação acionária.
NOVO CENÁRIO
Mudança: Depois da quebra do banco americano Lehman Brothers, no ano passado, o BNDES foi escolhido pelo governo como uma ferramenta importante para reduzir os efeitos da crise no País. Com isso, ele passou a atuar em áreas em que não costumava atuar, como empréstimos para capital de giro para empresas
Setores: As áreas em que o banco normalmente atuava foram enfraquecidas com a crise. As empresas desaceleraram investimentos em capacidade industrial e em inovação. Em infraestrutura, foram mantidos os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: O BNDES recebeu um empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro em janeiro, o que garante os desembolsos necessários para este ano. O financiamento do banco às exportações aumentou 54% já em 2008
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável