Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Freio ABS passa a ser obrigatório
A partir de janeiro, 8% dos carros de passeio do País deverão ter o equipamento; adoção total será em 2014
Renato Machado
Segundo a resolução, as montadoras de automóveis precisarão obedecer a um cronograma para a instalação do ABS. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, 8% dos veículos com até oito assentos (além do motorista) e os de carga com peso de até 3,5 toneladas deverão ter o sistema. Esse porcentual deve subir para 15% em 2011, 30% no ano seguinte, depois 60%, até a totalidade da frota em 2014.
Em relação aos veículos maiores, 40% devem estar equipados a partir de janeiro de 2013. No ano seguinte, todos. A resolução prevê que as montadoras poderão determinar como farão para cumprir a regra, escolhendo os modelos que devem receber primeiro o dispositivo. A partir de 2014, os veículos novos que não tiverem o sistema instalado não poderão ser licenciados.
"A instalação gradativa é necessária até para baixar os custos", diz o presidente da comissão de área técnica da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcus Vinicius Aguiar. As montadoras cobram entre R$ 2 mil e R$ 3 mil pelo equipamento atualmente. "Hoje, todo o equipamento é importado. Com o prazo, temos a chance de ter fornecedores aqui no Brasil, e o volume maior de vendas deve fazer com que o preço caia."
MAIOR CONTROLE
Estima-se que aproximadamente 15% dos veículos que saem de fábrica no Brasil tenham o ABS. O dispositivo é considerado melhor que os freios convencionais pois evita o travamento das rodas. Com isso, o automóvel não perde o atrito com o solo e os motoristas conseguem ter um controle maior sobre o veículo quando os freios são acionados, tanto em pistas secas como nas molhadas. "Ele (ABS)possibilita uma dirigibilidade maior, com o condutor conseguindo virar e direcionar o carro após acionar o freio", afirma Aguiar.
Os especialistas também afirmam que o sistema tem vantagem em relação a outros dispositivos de segurança, como o air bag. "O ABS é considerado um dispositivo de segurança ativo, que evita os acidentes. O air bag é muito importante, mas ele atua após as colisões, amenizando impacto e ferimentos", diz o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura.
ALERTA
Embora considere fundamental a utilização dos freios ABS e do air bag, Adura alerta para uma falsa sensação de segurança que os motoristas podem ter com esses equipamentos. "Os motoristas podem ver estradas bem sinalizadas e sem buracos, ter carros velozes e bem seguros e achar que isso tudo garante sua segurança, mesmo dirigindo em alta velocidade. Por isso é preciso conscientizar as pessoas sobre os riscos e manter uma fiscalização rígida."
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável