Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Outras medidas contra crise virão se for necessário, diz Lula
A declaração veio após comentário sobre a decisão de prorrogar a redução do IPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (13), no programa semanal de rádio "Café com o Presidente", que o governo adotou "as medidas necessárias" e que tomará outras para amenizar os reflexos da crise na economia brasileira, caso seja necessário.
A declaração veio após comentário sobre a decisão de prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis. "Fizemos a redução do IPI porque sabíamos da importância da cadeia produtiva automobilística. Eles representam aproximadamente 24% ou 25% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial brasileiro", disse Lula.
O presidente lembrou que as estratégias do governo na tentativa de reaquecer o setor incluem ainda estimular pequenos bancos para que voltem a oferecer crédito, o que ajuda o capital de giro de pequenas e médias empresas.
"Aos poucos, estamos tomando conta da situação econômica e fazendo com que o Brasil dê as respostas que os brasileiros esperam."
Lula também mencionou outras frentes de "ataque" do governo para fortalecer o mercado interno, com destaque para investimentos em obras de infraestrutura e para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"As exportações têm diminuído em todos os países. Todo mundo vai comprar apenas o necessário e isso cria problema em vários setores", afirmou o presidente.
Programa de habitação
Lula afirmou ainda que o pacote de habitação lançado pelo governo precisa de um "tempo de maturação", para que a população possa perceber os primeiros resultados. O comentário sobre o início do cadastramento de interessados no programa "Minha Casa, Minha Vida".
A partir desta segunda-feira, o governo federal começa a registrar pessoas que querem comprar casas e também projetos de empresas para a construção das moradias.
"É um desafio para o governo, para as prefeituras, para os estados, para os empresários", disse, ao se referir à promessa de construção de 1 milhão de casas --não há prazo para a totalidade das construções serem terminadas.
Para Lula, o pacote habitacional vai permitir "aperfeiçoamento" e "amadurecimento" ao país. Ele destacou que o objetivo do plano é abrir caminho para "respostas" ao déficit habitacional brasileiro e para os níveis de desemprego, sobretudo em tempos de crise financeira internacional.
O programa habitacional destina-se ao público com faixa de renda entre três e dez salários mínimos, com regras de financiamento diferentes para cada uma delas. Estima-se que, nessa faixa de renda, exista um público-alvo de 4 milhões de pessoas, na base de clientes do Banco do Brasil, um dos financiadores do projeto.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável