‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
Plano de moradia começa com falhas
Caixa inicia operações sem todas as regras definidas; comprador de baixa renda terá de esperar cadastramento
Adriana Fernandes e Isabel Sobral
Caixa inicia operações sem todas as regras definidas; comprador de baixa renda terá de esperar cadastramento
Alegando dificuldades operacionais, a Caixa informou também que o governo decidiu estender a todas as famílias beneficiadas a isenção do seguro do financiamento. Inicialmente, só as famílias com renda de até cinco salários mínimos haviam sido dispensadas do pagamento, que vai até 40% da prestação. O Ministério da Fazenda resistia à ampliação da "bondade".
Para evitar críticas de falta de agilidade e dar fôlego inicial ao programa, a Caixa vai adaptar projetos de empreendimentos imobiliários que já estão em análise no banco e, na origem, não eram voltados para essa faixa de renda. Cerca de 50 mil unidades deverão ser as primeiras com a marca do programa. A expectativa é que os primeiros contratos sejam assinados ainda este mês.
Preocupado com o risco de tumulto nas agências, o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, orientou as pessoas que recebem até 3 salários a procurar as prefeituras ou governos estaduais. Os termos de adesão de Estados e municípios ao programa, porém, só foram disponibilizados ontem.
Segundo Hereda, as prefeituras vão divulgar "oportunamente" os locais para cadastramento. "A escolha não será por ordem de chegada", adiantou. Nas localidades em que a demanda for maior do que os recursos disponíveis e de quantidades de moradias oferecidas, haverá sorteio. As famílias com maior número de integrantes terão prioridade sobre os candidatos solteiros.
Até ontem às 19h, as regras gerais para a escolha dos cadastrados, que seriam estabelecidas por portaria do Ministério das Cidades, não eram conhecidas. O governo também prometia um decreto definindo os municípios que poderão ser alcançados pelo programa. Nem o banco nem o Ministério das Cidades divulgaram balanço de quantas prefeituras assinaram termo de adesão.
Hereda informou que, depois de escolhidas as famílias, a Caixa fará uma análise criteriosa das informações. O governo quer evitar o que ocorreu no início do Bolsa-Família, que teve fraudes e inclusão de pessoas que não precisavam do benefício. Com esse cruzamento de dados, a Caixa também quer evitar ingerência dos governos locais na seleção.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil