‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
Governo decide baixar o preço do óleo diesel para estimular economia
Discussão é se o corte de preços será feito por meio de redução de impostos ou se Petrobrás assume o custo.
O governo vai reduzir o preço do óleo diesel. Não há data para a medida entrar em vigor porque o governo ainda estuda a melhor forma de baratear o combustível. A medida, porém, é considerada fator determinante para incrementar a economia e combater os efeitos da crise internacional. A expectativa é que a redução entre em vigor já em maio.
Ontem, ao ouvir a queixa dos representantes dos caminhoneiros sobre o alto custo do diesel no preço dos fretes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou a decisão política de baixar o preço do óleo, conforme apurou o Estado. Perguntada sobre a conversa e as promessas feitas aos caminhoneiros, a Assessoria de Imprensa de Dilma disse apenas que "a ministra acolheu as demandas dos caminhoneiros e se comprometeu a estudá-las".
Segundo outras fontes ouvidas pelo Estado, o barateamento do diesel foi um dos temas da conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, na noite de segunda-feira.
Na audiência com Dilma, que durou mais de uma hora, os caminhoneiros expuseram as dificuldades que enfrentam, lembraram a importância do setor para a economia e pediram a redução de 30% no preço do óleo diesel. "Realmente, o preço do diesel está impactando demais a economia. Já está na hora de a Petrobrás mexer nesse valor", disse a ministra, segundo relato de um dos participantes.
Sobre o índice de redução, a ministra Dilma, que é a pré-candidata do presidente Lula para disputar a sucessão dele em 2010, foi enfática ao responder ao pedido dos caminhoneiros: "Trinta por cento não dá, mas vamos ver o que é possível fazer". Quanto ao prazo da decisão, ela comentou: "Não garanto que seja agora, este mês, mas quem sabe no mês que vem". Em seguida, reiterou: "Mas vai ter de mexer nesse preço".
Os caminhoneiros saíram animados da audiência e gostaram de ouvir a ministra dizer que "o governo está atento e preocupado" com os problemas que o setor de carga enfrenta. A ministra confidenciou ainda que em assuntos relacionados a transporte de carga, normalmente é o próprio Lula quem leva as notícias para ela. Segundo os caminhoneiros, o presidente ouve queixas diretamente do setor porque teria um parente próximo na categoria.
O governo está discutindo ainda onde poderá mexer para reduzir o preço dos combustíveis em geral, e não apenas do diesel. No ano passado, o Planalto mandou baixar o preço da gasolina a partir da redução da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo cuja cobrança vem embutida no preço dos combustíveis.
Agora, poderá usar a mesma estratégia, mas não está descartada a possibilidade de a parte do preço referente à realização dos lucros da Petrobrás, juntamente com o custo do refino do óleo diesel, ser alterada para beneficiar o consumidor.
Hoje, 60% do preço do óleo diesel corresponde ao lucro e ao custo de produção. A distribuição, a revenda e o biodiesel representam 19% do valor. O ICMS é de 13% e a parte da Cide, juntamente com o PIS/Cofins, de 8%.
O preço na bomba é da ordem de R$ 2,20. O último reajuste do diesel foi em 2 de maio de 2008, quando o preço subiu 15%. No mesmo reajuste, a gasolina subiu 10%.
Ministro confirma
Um ministro confirmou ao Estado a intenção do governo de reduzir o preço do óleo diesel. "Para o diesel, temos uma margem de negociação", informou. "Proporcionalmente, o preço do diesel está mesmo caro e, quando o governo tirou uma parte da Cide sobre a gasolina, não fez isso com o óleo diesel", acrescentou.
Outro auxiliar direto do presidente fez questão de ressaltar que "a economia do Brasil circula sobre rodas e usa óleo diesel" e uma ajuda nessa área teria um forte impacto na contenção dos efeitos da crise.
No caso dos caminhoneiros, de 40% a 50% do valor do frete é consumido pelo combustível. Os caminhoneiros autônomos também reclamaram do alto valor dos pedágios. Eles disseram à ministra Dilma que têm enfrentado dificuldades para pagar as prestações dos financiamentos dos caminhões e pediram um prazo de carência. Os que tomaram empréstimos em bancos públicos puderam refinanciar a dívida, mas os profissionais que recorreram a bancos privados estão perdendo os caminhões.
Há cerca de 1 milhão de caminhoneiros no Brasil e metade deles renovou a frota ou refinanciou sua dívida - a estimativa é que 80% estejam inadimplentes. Segundo o presidente da União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, 80% dos que compraram caminhão novo ou refinanciaram os que já possuíam estão enfrentando problemas com os bancos e tendo seus caminhões tomados pelas financeiras por causa de atraso no pagamento das prestações.
"Com a crise, o volume de fretes e valor pago caíram mais de 50%. E não estamos tendo como pagar as prestações", disse Botelho. Hoje, disse ele, a oferta de serviço de transporte por caminhão é superior à carga disponível. "Transportamos a economia do País e precisamos de apoio do governo", afirmou.
números
R$ 2,20 é o preço
médio do litro de óleo diesel no País.
60% do preço
corresponde ao custo de produção e ao lucro.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil