‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
Governo reduz IPI de geladeira, lavadora e fogão
Imposto sobre produtos da chamada linha branca ficará 10 pontos porcentuais menor durante três meses
Anne Warth e Rodrigo Petry
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
"A partir de hoje, o IPI das geladeiras cai de 15% para 5%, o de fogões, de 5% para zero, o de máquinas de lavar, de 20% para 10%, e o de tanquinhos, de 10% para zero", anunciou Mantega.
Segundo o ministro, as medidas terão validade de três meses. A redução, continuou, será repassada integralmente ao consumidor. "É muito importante que essa redução seja transferida para o preço do produto e chegue ao consumidor e ao trabalhador."
O ministro ressaltou que os produtos beneficiados pela redução de IPI que já estão nos estoques das lojas e das indústrias serão faturados novamente para incluir as novas alíquotas.
A renúncia fiscal que o governo fará por meio dessas medidas será de R$ 173 milhões. Segundo Mantega, o governo não promoverá aumento de IPI de outros setores para compensar essa baixa na arrecadação de impostos. Isso ocorreu quando o governo reduziu a alíquota de Cofins sobre motos de 3% para zero. Na ocasião, o governo elevou o IPI de cigarros.
"Minha expectativa ao reduzir o IPI da linha branca é que haja aumento da arrecadação de outros impostos com o aumento das vendas desses produtos", afirmou. "Essa renúncia fiscal pode ter impacto momentâneo, mas será sucedida por aumento de arrecadação."
Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart, as três maiores redes de supermercados do País, vão repassar integralmente a partir de hoje aos preços o corte do IPI. A expectativa das empresas é que as vendas possam crescer até 20% ao longo dos 90 dias de vigência da medida.
EMPREGOS
Ao anunciar a redução do IPI da linha branca, Mantega disse que o setor se comprometeria com a manutenção dos empregos da indústria e da rede varejista. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a indústria e o varejo ligados ao setor empregam 600 mil trabalhadores.
Depois, Mantega admitiu que esse compromisso de manutenção dos empregos não foi formalizado. Questionado se a garantia dos empregos seria meramente verbal, ele respondeu que as reduções tributárias não incluem todos os produtos fabricados pelas empresas, e um acordo nesses termos seria impossível de ser formalizado.
VAREJO
Mantega disse também que o governo deve providenciar nos próximos dias mais crédito para o comércio. A linha será usada para que os varejistas possam financiar a compra dos produtos para os consumidores.
O ministro reafirmou ainda que o governo lançará em breve um programa para substituição de geladeiras antigas, que se viabilizará por meio de crédito direto ao consumidor.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil