Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Área do Cliente
Notícia
A luta pelo Cadastro Positivo
Entidades estão empenhadas na discussão e aprovação dos projetos de lei do Cadastro Positivo e da Terceirização.
Paula Cunha
A reunião do Conselho Consultivo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), realizada ontem na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), enfatizou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 405, que cria o Cadastro Positivo. Ele tramita no Senado Federal e seu relator, o senador Marco Maciel (DEM-PE), ainda está colhendo subsídios para elaborar o relatório.
Segundo o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da ACSP, o outro PL sobre o assunto, o 836/2003, já foi encaminhado ao Senado com emendas rejeitadas. Por isso, a estratégia dos grupos que querem a aprovação da matéria é fazer com que o PL 405, considerado mais completo, receba total atenção para que tenha chance de ser aprovado ainda neste ano.
Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, a atual crise gera a necessidade de união de todos e para a transformação de concorrentes em parceiros, que podem enfrentar as dificuldades juntos. E ressaltou que, como o Cadastro Positivo pode ajudar a economia, é tarefa da sociedade explicar e demonstrar suas vantagens aos deputados.
O superintendente jurídico da ACSP, Carlos Orcesi da Costa, ressaltou a importância da discussão dessa ferramenta comercial e da urgência de sua implementação. Já o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Adalberto Savioli, lembrou, na reunião de ontem que não existem informações sobre os 90% de clientes que não passam por qualquer dificuldade de crédito no País e que só se sabe dos 10% de inadimplentes.
"Hoje, nenhuma pessoa se torna totalmente inadimplente, porque prioriza o pagamento de seus débitos. Atualmente, cerca de 75% dessas pessoas têm como sanar essas dívidas mas não se sentem seguras para lançar mão de outros créditos para fazer isso", explicou.
Savioli acrescentou que é importante ressaltar que o cadastro positivo não consiste na divulgação de informações a respeito dos clientes e que não há quebra de sigilo, conceito que atualmente dificulta a sua aprovação no Congresso.
Segundo o presidente da Acrefi, a implantação do cadastro positivo em vários países do mundo provocou o aumento na concessão de crédito e tornou as transações mais seguras. Nos Estados Unidos, apenas 40% dos consumidores tinham acesso ao crédito e, após a adoção do cadastro positivo, ó índice passou para 80%. No Chile, após sua implantação, a concessão de crédito avançou 11,4%.
"Com o cadastro, a decisão de conceder crédito baseia-se no histórico completo de consumo e não apenas em um dado de inadimplência momentânea", concluiu.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil