Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Área do Cliente
Notícia
Aneel afirma que não houve erro no cálculo dos reajustes tarifários
De acordo com a Agência, `os processos de atualização tarifária sempre seguiram normas e regulamentos vigentes
Patricia Alves
Diante das notícias de possíveis erros no cálculo dos reajustes das contas de luz, que vêm onerando o consumidor há cerca de sete anos, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que não houve erro no cálculo dos reajustes tarifários.
De acordo com a Agência, `os processos de atualização tarifária sempre seguiram normas e regulamentos vigentes, portanto não houve benefício indevido a concessionárias ou consumidores`.
Esclarecimentos
Em nota à imprensa, a Agência esclareceu também que:
* A atuação da Aneel obedece aos dispositivos legais, de acordo com a legislação em vigor no País e com os contratos celebrados entre empresas e poder concedente;
* A Agência considera essencial promover aprimoramentos constantes em aspectos metodológicos e, nessa perspectiva, identificou, em 2007, a necessidade de aperfeiçoar a forma de cálculo da Conta de Compensação de Variação de Valores e Itens da Parcela A (CVA), prevista na Portaria Interministerial nº. 25/2002;
* Diante da constatação, a Agência propôs aperfeiçoamentos com objetivo de evitar efeitos financeiros indesejáveis ora ao consumidor, ora às distribuidoras;
* As sugestões foram aprovadas por unanimidade, em reunião pública, pela Diretoria Colegiada da Aneel em outubro de 2008 e encaminhadas para avaliação do Ministério de Minas e Energia. A Agência mantém interação com o ministério visando ao aprimoramento da proposta.
Erro de cálculo
Denunciado no último domingo (18) pelo jornal Folha de S. Paulo, o erro no cálculo da conta de luz teria gerado ao consumidor prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão ao ano desde 2002.
Ainda de acordo com o jornal, todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica dividiriam o prejuízo.
Opiniões contrárias
De acordo com a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão ocorrem em total acordo com a Lei e os contratos, sendo que as concessionárias se submetem às decisões do órgão regulador.
Ainda segundo a Associação, é juridicamente impossível atribuir às distribuidoras qualquer inadequação jurídica, ética ou de qualquer outra natureza, no que diz respeito aos preços das tarifas de energia elétrica, visto que as mesmas são fixadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cuja legalidade é incontroversa.
Entidades de defesa do consumidor, como a Fundação Procon-SP e a Pro Teste - Associação de Consumidores, além da Câmara dos Deputados, saíram em defesa dos clientes e tomaram medidas para que as pessoas revejam este dinheiro.
Para a Pro Teste, por exemplo, a Aneel tem o dever de estabelecer procedimentos e regras para que os valores cobrados indevidamente dos consumidores na conta de luz sejam devolvidos, sendo que a entidade entrou com um processo administrativo na Agência para que o órgão obrigue as empresas de energia a devolverem o dinheiro.
`A agência reguladora tem o dever de zelar pelo equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, e as distribuidoras estão obrigadas às determinações da agência`, disse a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil