Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Área do Cliente
Notícia
Mínimo e aposentado podem ficar sem ganho real em 2011
Isso ocorrerá se o PIB do país neste ano não crescer ou tiver desempenho negativo
O presidente Lula criou a regra para dar reajuste real ao salário mínimo e aos aposentados que ganham acima do piso salarial, mas na prática ela pode não ter efeito em 2011. É que o ganho real será calculado com base no crescimento do PIB deste ano, que pode ser zero ou mesmo registrar queda.
A regra foi incluída nas duas medidas provisórias assinadas ontem por Lula. A primeira eleva o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com reajuste de 9,68%, equivalente a um ganho real estimado em 6%. A segunda corrige as aposentadorias acima do mínimo em 6,14%, com aumento real de 2,5%.
Outra novidade, incluída na MP do salário mínimo, determina que o governo enviará ao Congresso, até o final de março de 2010, projeto de lei com três propostas de regras de aumento do mínimo.
A primeira servirá para o período de 2012 a 2015; a segunda será usada entre 2016 e 2019 e a terceira abrangerá o período de 2020 a 2023.
Nas MPs de ontem, o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias em 2010 e em 2011 segue a regra de correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.
Essa regra vinha sendo negociada com as centrais sindicais e entidades de aposentados.
No caso do mínimo, a regra manda conceder a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto). No das aposentadorias, a metade do crescimento do PIB de dois anos antes.
A previsão do Banco Central é que a economia cresça 0,2% neste ano. Ou seja, se o BC acertar, o salário mínimo terá um reajuste real de exato 0,2% em 2011, o primeiro ano do sucessor de Lula -que, durante seu governo, deu um reajuste real acima de 53% ao mínimo.
No caso dos aposentados que ganham mais que o mínimo, o aumento real seria de 0,1%.
No mercado financeiro, contudo, há previsões até de queda do PIB. Nesse caso, não haveria reajuste real no primeiro ano do próximo governo -apenas o repasse do INPC de 2010. Isso se o sucessor de Lula não adotar outro mecanismo.
As duas MPs serão publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil