Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Área do Cliente
Notícia
Plano de previdência poderá incluir poupança para saúde
Automaticamente, a "poupança" serviria para o pagamento de um plano de saúde.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) prevê uma série de mudanças para os fundos de pensão para 2013. Um delas seria criar uma "poupança", o Prevsaúde, no plano de previdência para facilitar a contratação de plano de saúde quando o trabalhador se aposentar ou ser demitido e, assim, perder esse benefício da empresa.
Ao se desligar do plano de saúde empresarial, o empregado poderá usar os recursos poupados para contratar um seguro de saúde, pois o Prevsaúde funcionaria como um "carimbo" para parte dos recursos acumulados dentro do plano de previdência, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, integrante do CNPC.
Automaticamente, a "poupança" serviria para o pagamento de um plano de saúde. Assim, os recursos não seriam tributados. Isso porque não haveria um resgate do montante acumulado. "Como esse dinheiro não passa pela mão dele, não há incidência tributária. O participante do fundo de pensão teria uma vantagem", afirmou Mariz. Os detalhes dessa medida, que deve ser opcional, ainda estão sendo fechados.
As mudanças nas regras de retirada de patrocínio serão tema da primeira reunião do CNPC em 2013. A discussão vem enfrentando polêmicas e, por isso, a decisão foi adiada. O impasse, agora, está na forma de pagar os benefícios para aqueles que vão superar a expectativa de vida prevista. No caso de um fundo que não tem superávit, a solução pensada, segundo Mariz, é não dividir parte dos recursos do fundo para assim garantir as aposentadorias e pensões mais duradouras.
Após aprovar as novas normas de retirada de patrocínio, o tópico seguinte do CNPC será criar regras para a fusão e incorporação de planos de previdência. O Ministério da Previdência vê esse tema como de extrema relevância, visto que há um aumento dessas operações (fusões e aquisições) entre empresas.
A última mudança estudada envolve uma flexibilização burocrática ao entrar num plano de previdência fechado. Atualmente, ao aderir, o cliente deve informar uma série de pontos, por exemplo se quer deixar uma pensão para o cônjuge.
A ideia do Ministério da Previdência é alterar as regras para que decisões como essa sejam tomadas apenas ao se aposentar. "Geralmente a pessoa que inicia um plano é jovem e não sabe se quer isso ou aquilo", disse Mariz.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.