Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Área do Cliente
Notícia
Empresas ignoram riscos da contratação criativa
CLT Flex, PJ, cooperativa, associação, as empresas usam as mais diversas formas de contratação de empregados
Contratação criativa é toda forma de empregar uma pessoa que não atende aos requisitos da legislação trabalhista. CLT Flex, PJ, cooperativa, associação, as empresas usam as mais diversas formas de contratação de empregados e acreditam que estão protegidas legalmente porque o funcionário “concordou” com a alternativa de contrato. Segundo pesquisa realizada pela Talent Group, empresa especializada em recrutamento, seleção e terceirização de mão de obra, cerca de 45% dos profissionais de RH das empresas desconhecem os riscos legais desses modelos de contratação, que podem se tornar enormes prejuízos:
“Um dos fatores que empurram muitas empresas para a prática da contratação dita criativa é o excesso de tributos que encarece a contratação formal. No entanto, muitas ignoram que práticas como CLT Flex, PJ ou outras modalidades de contratação geram passivos trabalhistas que podem se tornar impagáveis em curto espaço de tempo. Em nossa pesquisa, notamos que um bom número de gestores de Recursos Humanos ignora o risco, optando por essas práticas porque elas garantem um menor custo do trabalho até que um empregado resolva acionar a Justiça do Trabalho”, alerta Luiz Carlos Manni, Diretor de Marketing da Talent Group e responsável pela pesquisa.
Desconhecimento
Outro dado significativo da pesquisa é que 65% dos entrevistados desconhecem os benefícios alcançados pelas empresas com a legislação que desonerou a folha de pagamentos de vários segmentos da economia, inclusive o de tecnologia da informação, que é um grande contratador de profissionais como “pessoa jurídica” ou PJ:
“O fato é que com essa nova legislação, que já completou um ano de existência, as empresas de tecnologia da informação que contratam profissionais como PJ estão perdendo dinheiro, pois são obrigadas a recolher 2% a título de Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta, para empresas do setor de TIC, mas não contam com os benefícios proporcionados pela lei em relação à redução dos encargos trabalhistas uma vez que não possuem funcionários legalmente contratados”, explica Manni, acrescentando que essa constatação tem levado algumas empresas a formalizar as relações de trabalho.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.