Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Notícia
Inadimplência sobe 10,1%
As dívidas com bancos baixaram 2,8%.
As dívidas com mais de 90 dias de atraso tiveram um aumento 10,1% em fevereiro, ante o mesmo período do ano passado, apontou o Indicador Serasa Experian divulgado ontem. No confronto com janeiro, porém, os dados mostram queda da inadimplência — pelo quarto mês consecutivo — de 3,4%. A alta expressiva no resultado anual, para os técnicos da Serasa, não significa que as dívidas vão continuar em ascenção. Há uma diferença relevante entre os dois períodos. Em 2012, a inadimplência estava em trajetória de crescimento. Agora, com base nas pesquisas dos últimos meses, há claros sinais de mudança de curso. As dívidas com bancos baixaram 2,8%. As não bancárias (cartões de crédito, financeiras, serviços como telefonia, energia elétrica e água) caíram de 1,2%.
Deficit da Previdência vai a R$ 6,2 bi
As contas da Previdência Social fecharam janeiro com um deficit de R$ 6,2 bilhões, o que representa o pior resultado para o mês desde 2009. Na comparação com janeiro do ano passado, o saldo negativo ficou 92,7% pior em termos reais (descontada a inflação). As despesas do Regime Geral de Previdência Social subiram mais que as receitas em janeiro. Enquanto a arrecadação atingiu R$ 21,4 bilhões, os desembolsos ficaram em R$ 27,6 bilhões. O Ministério da Previdência disse que o resultado se deve ao reajuste do salário mínimo, ao aumento na quantidade de benefícios concedidos e a duas revisões feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — a do teto e a dos benefícios por incapacidade.
ANP divulga edital do petróleo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem o edital e o modelo de contrato da 11ª Rodada de Licitações, prevista para ocorrer em 14 e 15 de maio de 2013, no Rio de Janeiro. As informações estão disponíveis em português e em inglês, no endereço www.brasil-rounds.gov.br. Ao todo, serão ofertados 289 blocos em 23 setores, cobrindo 155,8 mil km², distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Desse total, 123 blocos estão localizados em terra e 166 no mar, sendo 81 em águas profundas.
R$ 330 bi para saneamento
Um estudo divulgado ontem pelo governo federal indicou que, para que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços básicos de água e esgoto, seriam necessários investimentos de cerca de R$ 330,7 bilhões até 2030 — ou seja, R$ 16,5 bilhões por ano. Os dados fazem parte do levantamento estratégico do Plano Nacional de Saneamento Básico (ABDIB). “O grande desafio já identificado pela presidente Dilma (Rousseff) é universalizar todo o serviço, não só de água, mas, sobretudo, de esgoto a toda a população. A novidade é o esforço de juntar os protagonistas e sensibilizar o mercado, fazendo com que coloque à disposição os recursos necessários”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do Executivo, Moreira Franco, que participou da elaboração do levantamento.
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Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
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Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
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Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.