Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Área do Cliente
Notícia
Pequenas empresas ainda sofrem entrave para expansão no Brasil
As micro e pequenas empresas do país já empregam mais de 66% da mão de obra formal
As pequeno e micro empresas (PMEs) já respondem por mais de 50% da mão de obra empregada de maneira formal no país. A sua expansão é fruto também do alto nível de empreendedorismo do brasileiro, mas os pequenos negócios ainda sofrem para se manter. "A burocracia e os altos tributos são os principais entraves para que estas empresas se dinamizem e diversifiquem", opina o economista João Bonomo, professor de Empreendedorismo do Ibmec/MG.
Para ele, ainda que fundamentais no crescimento da economia, há pouco incentivo governamental direcionado aos empresários menores. "A partir da década de 60, as pequenas e médias empresas começaram a ter cada vez mais importância na geração de riquezas no Produto Interno Bruto (PIB), além de serem responsáveis pela geração de emprego formal, direto ou indireto", afirma.
Segundo o especialista, cerca de 66% dos trabalhadores com carteira assinada estão nas pequenas e micro empresas. "O Brasil acordou dez anos atrasado para começar as políticas de incentivo, que se iniciaram no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o Brasil Empreendedor, e se expandiram nos últimos anos. Ainda sim, são ineficientes", analisa.
Próprio patrão
Em entrevista para o Jornal do Brasil em agosto, o historiador André Azevedo afirmou que processos históricos fizeram com que o brasileiro desenvolvesse um "desejo de liberdade e de ser seu 'próprio patrão'". "O brasileiro é um empreendedor nato. Ele associa o trabalho para o outro como algo degradante, é uma herança escravista".
Ele acredita que um dos responsáveis por esta característica é um fenômeno do século 19, chamado "escravidão de ganho". "Na época, a burguesia urbana obrigava seus escravos a procurar proventos na cidade. Alguns roubavam, mas grande parte arriscava em novos negócios: venda, serviços, por exemplo. Mesmo os ex-escravos continuavam à margem da sociedade, o que os obrigava a buscar proventos pelo próprio esforço. Estes fenômenos ainda fazem parte da identidade da população, principalmente quando vemos que é muito comum no Brasil associar o trabalho para o outro como escravidão, como prisão, que é preciso ser o 'próprio patrão'", contou André.
O diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Lúcio Fernandes, concorda. "Há mesmo esta expectativa, que todos têm, principalmente de ser seu próprio patrão, querer desenvolver o seu próprio trabalho, crescer dentro de sua atividade e procurar um apoio para que ele possa se desenvolver melhor", analisa.
Relação com América do Sul
As micro, pequenas e médias empresas, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), podem desempenhar um renovado e importante papel na dinâmica das relações entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia, considerando o significativo peso que essas empresas têm na atividade econômica dos países de ambas as regiões.
Estima-se que representam cerca de 99% do total de empresas e que empregam 67% de todos os trabalhadores. Também evidenciam menor produtividade e contribuição ao produto interno bruto (PIB) do que as empresas de maior tamanho e têm uma limitada participação nas exportações.
“É urgente uma maior articulação das políticas públicas e das ações do setor privado para romper o círculo vicioso que limita o desempenho das PMEs. No marco do aprofundamento das relações, as PMEs são chamadas a ser jogadoras estratégicas no desenvolvimento inclusivo dos países em ambas as regiões”, afirmou Alícia Bárcena durante a IV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia (UE), realizada no Hotel W, em Santiago, Chile.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.