Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Economia: Equilibrando os Pratos
Dá tempo de mantê-los girando até as eleições do ano que vem?
O crescimento da economia brasileira na década passada foi baseado em três pilares: 1) Aumento do consumo via crescimento da renda real familiar, expansão do crédito e queda dos juros; 2) melhoria das relações de trocas com o exterior, com elevação do superávit na balança comercial via aumento dos preços de commodities exportadas e queda do preço dos produtos importados e 3) aumento dos gastos públicos, sustentado pelo crescimento da receita.
Como o país tinha mão de obra e capacidade produtiva ociosas, fruto do baixo crescimento econômico dos anos 90, o aquecimento da atividade econômica na década inicial dos anos 2000 não gerou inflação suficiente para interromper o processo.
A partir de 2011 a situação mudou. Os três pilares que garantiram o crescimento da economia na última década ruíram. O aumento do consumo enfrenta o limite do endividamento familiar e a estagnação do crescimento da renda real. As contas externas estão se deteriorando rapidamente devido ao aumento do déficit em conta-corrente e à dificuldade de atração de investimentos diretos estrangeiros suficientes para financiar esse déficit. Finalmente, os gastos públicos já não podem crescer como antes sem comprometer a já combalida solidez fiscal. Ademais, os malabarismos nesta área já passaram dos limites.
Não bastasse tudo isso, o aumento do dólar necessário para equilibrar o Balanço de Pagamentos tende a gerar mais pressão inflacionária e as desonerações fiscais, usadas como atenuantes da inflação, já começam a comprometer as contas públicas.
Diante deste quadro, a única saída sustentável é o aumento dos investimentos. Como o setor público não tem recursos, faz-se necessário atrair investimentos privados, via concessões de serviços públicos com um sistema de remuneração atraente e criação de um ambiente de negócios mais favorável.
Ainda que o governo tenha percebido a necessidade de acelerar as concessões na área de infra-estrutura, contrariando o discurso passado, é necessário convencer o setor privado da seriedade desta conversão. E mesmo que voltem os investimentos privados, há que esperar alguns anos para sua maturação. Enquanto isso, só resta ao governo manter seu malabarismo econômico. Manter os pratos girando e rezar para que nenhum deles caia.
A pergunta que mais interessa ao governo neste momento é: Dá tempo para manter os pratos girando até as eleições do ano que vem?
Pelos dados disponíveis, é possível afirmar que o governo ainda tem combustível na reserva, suficiente para chegar até outubro de 2014 com os pratos girando. Mas dificilmente vai conseguir escapar de uma crise mais adiante. Se a cegueira ideológica não tivesse prevalecido ao longo da última década, as decisões que o governo está tomando atualmente em relação aos investimentos privados poderiam ter sido realizadas há pelo menos oito anos. Se isto tivesse ocorrido, hoje estaríamos crescendo a 5% ao ano, com inflação inferior a 4,5% sem necessidade de equilibristas no governo.
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