Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Gargalos de internet vão durar pelo menos por mais um ano
Umas das dificuldades encontradas para expansão nas zonas rurais diz respeito à implantação da frequência de 450 mhz, escolhida por ter maior capacidade de penetração em locais distantes.
Vai levar pelo menos um ano para que uma significativa expansão da rede de internet se efetive no Brasil. Esta é a opinião de especialistas ouvidos pelo DCI sobre os gargalos apontados pela pesquisa elaborada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic-br). No estudo, a adesão das classes D e E e o acesso nas áreas rurais ainda são um desafio.
Umas das dificuldades encontradas para expansão nas zonas rurais diz respeito à implantação da frequência de 450 mhz, escolhida por ter maior capacidade de penetração em locais distantes. Acordo firmado entre as operadoras (Telefônica Vivo, Claro, TIM e Oi) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que famílias que vivem hoje na zona rural do País terão de ser atendidas pela cobertura da frequência de 450 MHz até dezembro de 2015.
"Esse é um acordo que está sendo acordado com as operadoras que ganharam as licenças para operar a telefonia móvel de quarta geração [4G]", afirmou ao DCI o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa. "Mas isso é uma decisão que está sendo implementada agora e que demora no mínimo um ano para ter impacto", afirmou.
O estudo divulgado pelo Cetic.Br mostrou que apenas 10% dos domicílios rurais estão conectados à internet. Esse número chega a 44% nas áreas urbanas.
O analista da consultoria Frost & Sullivan Renato Pasquini avalia que mesmo que a expansão da frequência ainda não possa ser mensurada, a expectativa é que as operadoras cumpram o prazo estimado.
Além disso, o leilão da faixa de 700mhz, que pode acontecer em 2014, também ajudará na expansão da oferta. "A faixa de 700mhz ajudaria a penetrar o sinal [de 4G] nas cidades pequenas e médias, além de ser mais barato expandir a rede com essa frequência", disse Pasquini.
Classe D e E
O levantamento mostrou também que cerca de 80% da população que faz parte das classes D e E nunca tiveram acesso à internet. Isso abrange 68 milhões de pessoas. De acordo com especialistas, a dificuldade ainda é o custo que essa população tem para obter o acesso à rede.
"Normalmente o acesso não cabe no orçamento familiar", afirmou Pasquini. "Em algumas residências, o serviço de internet ainda é caro para pode atendê-la."
A alternativa para isso seria adquirir um dispositivo móvel, como smartphone ou tablet, com internet pré-paga. "Nas camadas mais baixas, o custo de ter uma internet e um computador em casa é muito alto. Então essa população fugiu primeiro para a lan house e agora está tendo a opção pelo celular", afirmou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
Barbosa, do Cetic.Br, ressalta que a alternativa para essa parcela da população brasileira que não tem o acesso domiciliar fixo, é fazer uso da internet móvel pelo smartphone.
"E tem um programa do governo federal que é a desoneração de smartphones, que é uma coisa recente, que vai tornar o smartphone mais acessível para a população de baixa renda", disse.
A desoneração dos aparelhos com valor até R$ 1.500 foi publicada pelo governo em abril, e prevê zerar as alíquotas de PIS e Cofins
Projeção da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) aponta que com as desonerações, as vendas devem crescer 80% este ano, com 29 milhões de unidade adicionais. A entidade avalia que até meados de 2014, metade dos aparelhos no País serão smartphones.
PNBL
Os especialistas afirmam também que a expansão da rede e a oferta mais barata acontecerão por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O governo já anunciou que abrirá mão de R$ 3,8 bilhões em desonerações até 2016 para que investimentos sejam feitos.
"As políticas públicas são importantes para universalizar o acesso à banda larga. A gente tem visto várias iniciativas do governo na linha de desonerar impostos e tributos", afirmou Barbosa. O gerente do Cetic.Br ressalta o papel da Telebrás, estatal responsável por coordenar o programa. "A Telebrás tem levado, através de backbone [estrutura necessária para receber e enviar dados], o acesso às localidades mais remotas, de modo que possa fazer acordo com as operadoras locais", disse.
Pasquini, da Frost & Sullivan, avalia que a expansão do PNBL também auxiliará no fator de redução do custo do acesso. O governo prevê oferecer internet de 1Mbps por R$ 35.
"O desafio é expandir esse sinal para todos os munícipios e levar esse preço reduzido pelo PNBL", afirmou Pasquini. "Pelo PNBL, a grande sacada é baratear o acesso."
O gerente do Cetic.BR afirma que a redução de custo deve ocorrer principalmente na região Nordeste do País, que enfrenta uma discrepância grande quando considerado com o outras regiões. "No Sudeste já temos uma quantidade de domicílios considerável com acesso. Então no Nordeste a barreira é o custo".
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