Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Área do Cliente
Notícia
Bancos preparam portabilidade eletrônica de crédito
A portabilidade do crédito entre bancos é hoje um teste de paciência
A portabilidade do crédito entre bancos é hoje um teste de paciência. Um infindável vai-e-vem entre agências, que pode demorar ainda mais dependendo da má vontade de algumas instituições financeiras, torna a migração entre bancos um processo moroso e complicado. Esse estado de coisas pode, entretanto, mudar. Um projeto conjunto entre as instituições financeiras, governo e Banco Central (BC) propõe uma série de medidas para dar cabo dessa lentidão, ao transformar em eletrônica toda a portabilidade de dívida. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), confirmou ao Valor os planos.
A primeira etapa foi o desenvolvimento de um sistema que fizesse toda a migração de dívida ficar digital. Nele, bastará ao cliente interessado em migrar sua dívida ir ao banco que deseja chamar de seu e pedir a portabilidade. A instituição, então, envia um pedido eletrônico ao banco que está ameaçado de perder o tomador e este tem cinco dias para convencer o cliente a ficar. Passado o prazo, se o cliente insistir na mudança, as dívidas migram automaticamente. Todo esse processo ocorrerá no ambiente da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à Febraban.
O sistema está hoje em testes para as modalidades crédito pessoal, financiamento de veículos, crédito imobiliário e crédito consignado e não tem data para entrar em funcionamento, afirmou a Febraban. Vale lembrar que a portabilidade bancária serve apenas para mudanças de taxas. O prazo remanescente, o saldo devedor e o tipo de garantia permanecem os mesmos.
Embora a tecnologia para a portabilidade eletrônica esteja em vias de ser entregue, ainda está em discussão um dos pontos cruciais da "nova" portabilidade. Os bancos e o regulador discutem, por exemplo, se haverá uma espécie de tarifa de "ressarcimento" entre instituições em casos de migração do tomador. Ou seja, se o banco que "roubar" o cliente vai pagar ao que perdeu uma compensação, já que o banco original teve uma série de custos na hora de prospectar esse tomador. Foram gastos com cartórios ou intermediários, por exemplo.
O Valor apurou que a Ernst & Young Terco foi contratada para elaborar um relatório sobre qual é o gasto para se capturar um cliente nas principais modalidades de crédito. Os custos de intermediários (como os "pastinhas" do crédito consignado) e gastos administrativos dos bancos seriam incluídos na conta. Entre os valores preliminares levantados no estudo, o crédito consignado para aposentados custaria R$ 298,00 para ser originado. Já o consignado para outros órgãos custaria R$ 663,00. Procurada, a Ernst & Young não comentou o assunto.
"Esses cálculos deverão ser periodicamente atualizados para o ressarcimento se adaptar a novos cenários", afirma a Febraban. A entidade compara o acerto de contas ao que ocorre hoje com outros serviços que bancos prestam entre si, como o ressarcimento de cobrança (quando um título em cobrança de um banco é recebido por outro, esta segunda instituição faz o ressarcimento dos custos da cobrança mediante uma tranferência interbancária).
O tomador, porém, pode ficar tranquilo. Há dispositivos legais que impedem que os bancos cobrem taxas de correntistas em casos de portabilidade. Atualmente, há uma série de relatos de instituições que dificultam a migração de clientes. Em agosto do ano passado, por exemplo, o Procon de Minas Gerais conseguiu suspender temporariamente dez bancos de fazerem novas operações de crédito no Estado, depois de denúncias que as instituições estariam dificultando o acesso a documentos necessários à portabilidade de dívida.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.