Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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BNDES limita valores de financiamentos
Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será 48 meses.
O governo anunciou hoje (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com receita anual superior a R$ 1 bilhão, em contratações de no mínimo R$ 200 milhões, que gerariam emissões de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas passarão a ter que emitir debêntures para obter financiamentos. Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será 48 meses.
O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que a medida é uma estratégia para responder aos desafios pelos quais o Brasil passa, em que há grande demanda por finaciamentos de longo prazo. "[O que estamos fazendo] é tomar consciência de que há demanda para médio e longo prazos. Então, a primeira parte do problema está resolvida. A demanda existe e continuará existindo, à medida que continuarmos enfrentando os problemas fiscais e criando estabilidade macroeconômica”, afirmou Levy.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tem uma visão muito otimista sobre o mercado de capitais e que a mudança no financiamento é um passo significativo na mobilização do banco para aprofundar e aperfeiçoar agendas no mercado de capitais. Para Coutinho, o movimento conjuntural é desafiador, mas ele demonstrou confiança quanto à criação das condições de sustentabilidade e crescimento da economia.
A presidenta da Anbima, Denise Pavarina, ressaltou que a medida considera, de fato, o mercado de capitais para poder atender às necessidades de investimento das empresas. “Isso ajuda quando se precisa de liquidez, e nós temos trabalhado de todas as maneiras para padronizar instrumentos que ajudem a liquidez. Agora os bancos de investimento já podem consultar seus clientes e oferecer essa opção”, ressaltou.
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