Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Governo planeja plataforma para municípios oferecerem serviços digitais
Depois de um primeiro empurrão com financiamentos do Banco Interarmericano de Desenvolvimento, o governo federal busca uma nova estratégia para induzir municípios brasileiros a oferecerem serviços digitais
Depois de um primeiro empurrão com financiamentos do Banco Interarmericano de Desenvolvimento, o governo federal busca uma nova estratégia para induzir municípios brasileiros a oferecerem serviços digitais. No primeiro trimestre de 2022 deve estar pronta uma plataforma de diagnóstico da maturidade das cidades. E o passo seguinte pode ser uma oferta ‘plug & play’ de aplicações para que os municípios, especialmente os menores, consigam se valer de serviços online já desenvolvidos.
“Estamos estudando uma oferta de serviços mais essenciais, mais ‘plug & play’, que possam ser consumidos de forma mais prática. Temos vários serviços que já estão bem maduros, que podemos empacotar, principalmente para prefeituras com mais dificuldades, com menos infraestrutura. E vamos ver como a gente viabiliza isso, o financiamento. No caso do BID, o ticket é alto. Então estamos vendo formas de melhorar o acesso”, revelou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz, em entrevista exclusiva a esta Convergência Digital.
Em abril, uma costura da SGD com o Banco Interamericano de Desenvolvimento resultou na abertura de uma linha de financiamento de US$ 1 bilhão focada na transformação digital de estados e municípios. Segundo a SGD, os primeiros acordos, com alguns estados e capitais, estão em fase de aprovação. Mas mesmo essa possibilidade ainda é difícil de ser alcançada por cidades menores, tanto pela elaboração dos projetos como pelos valores mínimos.
Diante dessa realidade, a parceria da SGD com o BID partiu para um modelo de avaliação da maturidade digital das cidades. “Além da linha de financiamento, com alguns estados e grandes capitais tendo projetos aprovados, estamos tocando com o BID, para os municípios em especial, um projeto para medir a maturidade digital e elaborar planos de ação. São 14 municípios em um piloto que estamos fazendo, e basicamente a ideia é testar um modelo de autodiagnóstico que leva à elaboração de um plano de ação”, disse o secretário.
Participam do piloto Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Manaus (AM), Niteroi (RJ), Londrina (PR), Parauapebas (PA), Candeias (BA), Crato (CE), Divinópolis (MG) e Itu (SP). A partir dos resultados, uma plataforma para que qualquer município possa também avaliar a própria maturidade e planejar ações de digitalização deve ser disponibilizada no primeiro trimestre de 2022.
“Entre esses 14 municípios, há capitais, mas também municípios pequenos, com espalhamento entre as regiões. Estamos fazendo workshops e oficinas com esses municípios e deve ser concluído até o fim do mês com esses 14, quando já vamos ter uma ideia desses planos. Com base nessa experiência vamos ajustar a metodologia e gerar uma plataforma, na qual todos poderão entrar, fazer o autodiagnostico e elaborar seus planos de ação”, disse Mitkiewicz.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável