Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
O que fazer quando sua empresa é suspensa por “inatividade presumida”?
Não são poucas as empresas que têm a sua inscrição estadual considerada como suspensa ou inapta devido à ocorrência de “inatividade presumida”.
Mas, na prática, você sabe o que significa a inatividade presumida?
O termo “inatividade presumida” se dá quando a empresa deixa de entregar uma ou mais obrigações acessórias.
Pois bem: todos os anos, milhares de inscrições estaduais em todos os Estados ficam suspensas por causa da falta de transmissão de documentos. E essa suspensão se dá sobre a inscrição estadual, que nada mais é que um número que retrata a escrituração da empresa no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadoria de Prestação de Serviços – ICMS e a reconhece como uma organização regular. Na prática, essa inscrição é a responsável pela permissão dada à empresa para a comercialização de produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.
Funciona assim: todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, um tributo estadual, e para poder pagar esse imposto, lógico, é fundamental estar cadastrado junto ao seu Estado. Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa.
A suspensão da inscrição estadual pode acometer então as empresas optantes pelo Simples Nacional e os contribuintes do Recibo de Pagamento Autônomo – RPA.
Para regularizar a situação, os contribuintes têm que apresentar na Secretaria da Fazenda as declarações omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual.
Caso não normalizem em prazo hábil, as empresas terão a situação cadastral como “inapta”.
O estabelecimento inapto pode sofrer diversas sanções, como: ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, e ser impedido de participar de licitações ou de receber incentivos financeiros e fiscais.
Da Redação do Portal Dedução
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil