Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
13º salário: empresas já podem ser multadas por atraso no pagamento
Empresas que não pagaram o 13º salário até o dia 20 podem ser denunciadas e multadas em, no mínimo, R$ 170,25 por empregado.
O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário terminou nesta quarta-feira (20). E o da primeira, no dia 30 de novembro. As empresas precisam estar atentas aos prazos estabelecidos pela legislação, pois o não cumprimento pode acarretar em multas e penalidades.
Empresas que não efetuarem o pagamento do 13º salário nos prazos estabelecidos estão sujeitas a multas proporcionais ao tempo de atraso. A penalidade é calculada com base no valor total do 13º salário devido e varia de acordo com o número de dias de atraso. Quanto maior o período de descumprimento, maior será o montante da multa aplicada.
Em caso de desrespeito ao prazo do pagamento do 13º salário ou a falta de pagamento do valor devido, o empregador está sujeito a autuação por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho durante uma fiscalização. Tal infração resulta em uma multa mínima de R$ 170,25 por empregado, que pode dobrar em casos de reincidência.
O ideal é que os trabalhadores que não receberam a gratificação natalina entrem em contato com o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema e cobrar o pagamento dos valores em atraso.
Caso o problema não seja resolvido, o trabalhador pode ainda buscar apoio no sindicato da categoria para formalizar a denúncia, e, em caso de falta de acordo, buscar o Ministério do Trabalho. Ou, em último caso, ajuizar uma ação trabalhista.
Cálculo do 13º salário
O cálculo do 13º salário é fundamentado nos meses efetivamente trabalhados. Para aqueles que trabalharam por 12 meses, o empregado recebe o valor integral do salário.
Aqueles que não trabalharam o ano completo têm direito ao 13º salário proporcional aos meses efetivamente trabalhados, sendo um doze avos por mês. Por exemplo, se o empregado trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 do salário. Se a contratação ocorreu no meio do ano, a fração corresponde a seis meses.
Para quem trabalhou menos de 15 dias no ano, não há direito ao 13º salário.
Cálculo da segunda parcela do 13º salário
A segunda parcela do 13º salário corresponde ao salário bruto do mês de dezembro, com os descontos referentes ao adiantamento da primeira parcela, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda (IR).
Se houve reajuste no salário do trabalhador após o pagamento da primeira parcela, a diferença deve ser paga junto com a segunda parcela.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil