‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
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Comissão debate a necessidade de inovação para que a rede lotérica seja sustentável
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a sustentabilidade da rede lotérica no Brasil.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a sustentabilidade da rede lotérica no Brasil.
"É preciso retomar as discussões e trazer soluções satisfatórias para a sustentabilidade da rede lotérica, que, apesar da muitas novidades tecnológicas, ainda é o principal canal de inclusão social bancária e de atendimento à população, além de sua finalidade precípua, que é a loteria federal", afirma o parlamentar.
O parlamentar entende que algumas situações precisam ser debatidas e cita a insegurança jurídica derivada da natureza precária do contrato de permissão; o desequilíbrio econômico financeiro, decorrente da defasagem nas tarifas e da migração do público para o meio digital; a falta de isonomia na comercialização dos produtos entre os meios físico e digital; e a necessidade de inovação e reposicionamento do mercado do segmento.O debate será realizado às 16h30, no plenário 15.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Estaduais
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A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil