O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
Aplicativo eSocial doméstico: Governo lança ferramenta visando facilitar o gerenciamento da folha de pagamento
Ferramenta lançada pelo Governo Federal possibilita controle total da folha de pagamento e pagamento de contribuições de qualquer lugar, diretamente pelo celular.
O Governo Federal lançou o aplicativo eSocial Doméstico, uma ferramenta que promete simplificar a vida dos empregadores domésticos. Desenvolvido para smartphones e dispositivos móveis, o aplicativo permite que empregadores registrem seus funcionários e gerenciem a folha de pagamento de forma prática e rápida, diretamente de seus celulares.
De acordo com a Receita Federal, o novo aplicativo facilita o fechamento da folha mensal de pagamento dos empregados domésticos, permitindo que esse processo seja realizado de qualquer lugar. Com apenas alguns toques na tela do smartphone, o empregador pode concluir todas as etapas necessárias, desde o registro do empregado até o pagamento das contribuições obrigatórias.
O coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, destaca a agilidade do processo: “O empregador consegue iniciar e finalizar todo o procedimento em poucos minutos. Além disso, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) pode ser efetuado diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário”, afirma.
Evolução do eSocial e novas funcionalidades
O eSocial, desde sua implementação em 2015, tem passado por diversas melhorias para se adaptar às necessidades dos usuários. Uma dessas melhorias ocorreu em junho deste ano, quando foi introduzida a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema, oferecendo maior flexibilidade e segurança para os empregadores. Atualmente, o sistema eSocial registra cerca de 1,5 milhão de empregadores domésticos em todo o Brasil.
Funcionalidades do aplicativo eSocial doméstico
O aplicativo eSocial Doméstico oferece uma série de funcionalidades projetadas para facilitar a gestão dos empregadores. Entre as principais características estão a possibilidade de realizar alterações salariais, fechar e reabrir folhas de pagamento, gerar guias de recolhimento e consultar a situação de pagamento das guias. Essas funcionalidades garantem que os empregadores possam cumprir suas obrigações legais de forma ágil e descomplicada, utilizando apenas seus dispositivos móveis.
Disponibilidade e acesso ao aplicativo
Disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativos, como App Store e Google Play, o eSocial Doméstico pode ser facilmente baixado e instalado por qualquer empregador. Para acessar o sistema, basta utilizar o CPF, código de acesso e senha, os mesmos dados usados para login no portal eSocial. Essa unificação de acesso proporciona mais comodidade e segurança para os usuários, permitindo que todas as operações sejam realizadas de maneira integrada.
Impacto no dia a dia dos empregadores
Com o lançamento do eSocial Doméstico, o Governo Federal reforça seu compromisso com a modernização e simplificação dos processos trabalhistas. A introdução dessa ferramenta é um marco importante para a gestão de trabalhadores domésticos no Brasil, promovendo a inclusão digital e garantindo que empregadores possam cumprir suas responsabilidades legais de forma prática e eficiente.
Ao disponibilizar uma solução que pode ser acessada de qualquer lugar, o governo facilita não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também a transparência e a organização na relação entre empregadores e empregados domésticos. O aplicativo eSocial Doméstico representa um avanço significativo na modernização dos processos trabalhistas e no fortalecimento da economia digital no país.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil