O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
Brasileiros que trabalham no exterior recebem benefícios previdenciários?
Brasileiros que residem no exterior podem continuar a contribuir para o sistema previdenciário brasileiro e garantir seus direitos a benefícios, como aposentadoria e pensão, mesmo morando fora do país. Em 2022, havia aproximadamente 4,59 milhões de brasileiros vivendo fora do Brasil, com as maiores comunidades localizadas nos Estados Unidos (1,9 milhão), Portugal (360 mil), Paraguai (254 mil), Reino Unido (220 mil) e Japão (207 mil).
Entre 2023 e 2024, o país norte-americano manteve-se em destaque na atração de talentos do Brasil, tendo contratado quase 35% dos profissionais que se aventuraram em empresas do exterior, segundo o mais recente Workforce Report, do LinkedIn. Esses brasileiros podem se beneficiar dos acordos internacionais de previdência social que permitem a soma dos períodos de contribuição para a concessão de benefícios.
A boa notícia para quem trabalhou fora do Brasil é que esse tempo pode, sim, ser computado para aposentadoria. “Brasileiros que exerceram atividades profissionais no exterior podem utilizar esse período para a contagem de tempo para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que o país em questão tenha um acordo internacional de previdência social com o Brasil”, explica João Pedro Calefi, especialista da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB). Ele ressalta que a utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário.
Os acordos internacionais de previdência social garantem a totalização dos períodos de contribuição, permitindo que trabalhadores que contribuíram em diferentes países possam somar esses períodos para a concessão de benefícios. “O intuito desses acordos é assegurar o reconhecimento dos períodos de contribuição ou de seguro efetivados nos países que integram o acordo, garantindo os direitos de previdência social previstos”, afirma Calefi.
Documentação necessária
Segundo o especialista, para solicitar benefícios do INSS enquanto reside no exterior, é preciso acessar o portal Meu INSS e reunir a seguinte documentação: passaporte ou carteira de identidade, comprovante de residência no exterior (como uma conta de serviço público ou contrato de aluguel), número de identificação do trabalhador (NIT), histórico de contribuições (disponível no Meu INSS) e, se aplicável, formulários específicos e documentos adicionais como certidões e laudos médicos.
“Obter a documentação adequada e garantir que todos os requisitos sejam atendidos é essencial para a concessão dos benefícios”, explica Calefi. Ele conclui que, com a ajuda de profissionais qualificados e especializados, é possível assegurar que os direitos previdenciários sejam mantidos e respeitados, independentemente de onde o trabalhador esteja.
Para mais informações sobre benefícios previdenciários no exterior, acesse o site da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB).
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil