Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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PR - Grupo de Estudos em Arapongas discute o novo Refis
Com o auditório lotado, o SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas
Com o auditório lotado, o SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. No encontro, realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (Acia), foi discutido o tema "Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)”.
O coordenador do Grupo de Estudos, Fernando Alves Martins, explicou que o novo Refis têm gerado dúvidas nos contadores e por isso foi escolhido como tema de análise. “Estamos no meio do período para adesão ao programa de parcelamento e os profissionais da área têm buscado orientações sobre como proceder. Por isso optamos por colocar o assunto em pauta para discussão”, disse.
Para auxiliar os profissionais no debate foi convidado o analista tributário da Receita Federal, Claudinei Alves Macedo, que é um dos membros da equipe de parcelamento da delegacia da Receita Federal em Londrina. Em sua apresentação Macedo trouxe uma série de informações para auxiliar os profissionais na tomada de decisão ao aderir ao novo Refis. “O parcelamento contém benefícios mas também possui responsabilidades. Se não houver cuidado na adesão a empresa pode ter dificuldades no futuro. Então nós trouxemos várias informações para que os profissionais possam tomar uma decisão que contribua com a recuperação da empresa, e não que ela se complique ainda mais”, afirmou.
O analista da Receita apresentou de forma detalhada todos os processos para a adesão ao Refis. “Quando se fala em parcelamento se pensa que é algo simples. Mas na verdade os procedimentos são complexos. E por isso eu procurei orientar os participantes sobre como proceder para que não tenham dificuldades” disse.
Um dos cuidados destacado por Macedo foi que ao aderir ao novo Refis dificulta a entrada em novos parcelamentos. “Não é que a empresa fique impedida, mas se ela fizer um novo parcelamento ela perde todos os benefícios desse Refis. Então é preciso avaliar com cuidado essa situação antes de aderir ao programa”, alertou.
As principais dúvidas dos participantes foram em relação a questões operacionais sobre o Refis. Modo de pagamento, cálculo, desistência de parcelamento e utilização de prejuízos fiscais foram alguns dos questionamentos que foram respondidos pelo analista tributário.
O diretor regional do SESCAP-PR, Antonio do Carmo Simões, destacou o grande público presente e a importância do evento para a capacitação dos profissionais contábeis. “Devido ao número expressivo de interessados tivemos que buscar um auditório maior para comportar todos os inscritos. Isso mostra de estamos no caminho certo para preparar os empresários para as mudanças técnicas exigidas das empresas de serviços”, afirmou. (Sodré Júnior)
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