Quem não for ao Cras no município onde reside nesse prazo terá o benefício suspenso automaticamente
Área do Cliente
Notícia
AL - Pagamento do ICMS volta ao normal
Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano.
Fazenda revoga Instrução Normativa que prorrogava provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS. Diário Oficial do Estado também traz mudanças para Formulários de Segurança
Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano. A medida, que visava minimizar os danos aos contribuintes, permitia que o ICMS fosse pago no primeiro dia útil seguinte à entrada da mercadoria em território alagoano.
A determinação para que o pagamento do imposto volte às condições normais tem caráter imediato e está publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (17), em Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Deste modo, a quitação do imposto deve voltar a ser feita no momento de passagem dos produtos pelo primeiro posto fiscal de entrada do Estado.
Documento fiscal
O Diário Oficial desta segunda também regulamenta algumas mudanças na utilização do Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). As alterações conferem nova redação à Instrução Normativa n° 47, em vigor desde dezembro de 2008.
A partir de agora, a Fazenda só poderá credenciar distribuidores do FS-DA mediante Regime Especial. Além disso, fabricantes do documento, estabelecimentos distribuidores e emissores de Nota Fiscal Eletrônica terão de lançar os dados a respeito das Autorizações de Aquisição de Formulário de Segurança (AAFS) em um sistema nacional, com prazos e formas a serem definidos pelo Comitê Técnico Permanente do ICMS.
Todos os detalhes das duas publicações podem ser conferidos na página 14 da edição desta segunda-feira do Diário Oficial ou, ainda, no site www.cepal.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato com a Sefaz, pelo número 0800-284-1060.
Por Larissa Bastos
Notícias Técnicas
Avaliação sobre anúncio é de que sustentabilidade do arcabouço fiscal depende de olhar mais rígido
Proposta foi apresentada pelo governo federal nesta quarta (27) e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso
Medidas compõem pacote enviado pelo governo Lula ao Congresso para tentar manter de pé o arcabouço fiscal. Mesmo aquilo que não mexe diretamente no bolso pode ajudar a controlar as expectativas do mercado
O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano
Notícias Empresariais
Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29)
As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
Secretário do Ministério da Fazenda reiterou certeza de que o setor será beneficiado com a implementação das novas regras tributárias
Parceria entre MTE, MDIC e SESI investe R$200 milhões para qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, com foco em educação básica e formação para a neoindustrialização e construção civil.
Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável