Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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AM - Resolução 006/2009-GSEFAZ - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)...
Resolução 006/2009-GSEFAZ (31/03/2009)
Resolução 006/2009-GSEFAZ (31/03/2009) que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras providências.
Além dos procedimentos sobre o credenciamento, a Resolução traz no Anexo I as atividade obrigadas a emissão da NF-e, bem como disciplina o procedimento em relação à solicitação de Autorização para destruição de documentos fiscais que os contribuintes obrigados devem protocolar em relação às Notas Fiscais convencionais (de papel), modelo 1 ou 1A, ainda válidas e em posse de tais contribuintes, trazendo no Anexo II, modelo do requerimento para solicitação acima mencionada.
Clique aqui para ter acesso a Resolução
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Notícias Estaduais
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