O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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BA: Prefeitura prorroga prazos para pagamentos de tributos de empresas inscritas no MEI e Simples Nacional
O decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho foi publicado no Diário Oficial do Município, considerando o Estado de Calamidade Pública.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana prorrogou, por seis meses, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para Microempreendedores Individuais (MEI) e por três meses para os optantes do Simples Nacional, seguindo um cronograma (Veja no final da matéria). Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até o momento, a prefeitura não se pronunciou por meio de decreto sobre a o pagamento, que continua com a data limite prevista para o dia 15 deste mês.
O decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho foi publicado no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (9), considerando o Estado de Calamidade Pública no Município de Feira de Santana em razão da Pandemia do novo Coronavírus (Covid -19).
A publicação, que altera o Decreto nº 7.939, de 09 de fevereiro de 2010, determina que com relação às atividades sujeitas a valores fixos anuais, o imposto deve ser pago de uma só vez, até o dia 14 de outubro do ano de cada exercício.
Sobre a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), lançada anualmente, o decreto diz que deve ser paga de uma só vez (cota única) até o dia 10 de novembro de cada exercício.
Já a Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP) deverá ser paga até o dia 10 de dezembro de cada exercício, no caso de contribuintes com atividade permanente.
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Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
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Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
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Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
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Notícias Estaduais
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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