Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
Área do Cliente
Notícia
CE - Menos ICMS em peças para motos e sorvetes
Lista de produtos com menor incidência de impostos é ampliada ao longo do mês de abril atendendo aos setores
O novo secretário da Fazenda, João Marcos Maia, revelou, ontem, outros produtos a serem beneficiados com a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com ele, ao longo do mês de abril, os seguintes itens sofrerão desoneração: fibras que não sejam produzidas no Ceará, produtos 100% reciclados, rochas ornamentais, sorvetes, hortifrutigranjeiros produzidos para exportação, importação de equipamentos médico-hospitalares e peças para motos e bicicletas importadas.
Dentre os citados, apenas os produtos reciclados foram anunciados com redução de impostos de 100%. Os índices percentuais dos outros produtos deverão ser anunciados em breve.
Os artigos complementam o leque de produtos já anunciados pelo ex-secretário da Fazenda Mauro Filho.
Antenas Parabólicas
Após a confirmação da desoneração de móveis e eletrodomésticos, Mauro Filho anunciou anteontem ao Diário do Nordeste com exclusividade o corte nos impostos de antenas parabólicas e leite. As antenas deverão ter uma forte repercussão nas suas vendas, não só pela redução na alíquota do tributo, mas também pelo fato de que este é um ano de Copa do Mundo, evento que, costuma alavancar a procura pelo produto.
Fortalecimento
Já a redução dos impostos sobre o leite foi efetuada para fortalecer o produto no Ceará. Como havia explicado Mauro Filho, o Estado está absorvendo muito leite vindo de fora, o que tem afetado os produtores locais.
Fundo do Comércio
Já a sanção do decreto do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista não foi efetuada ontem, de acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado do Ceará.
O fundo de incentivos é uma reivindicação antiga do setor, que vem reclamando uma política especial de incentivo.
O projeto segue a linha do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), criado para incentivar o setor da indústria e atrair mais empresas ao Estado. Com o fundo, os empreendedores cearenses do setor terão a possibilidade de garantir um desconto de até 75% no pagamento do ICMS.
Mecanismo
"Se você tem um ponto de venda e quer tocar um segundo ponto, e você arrecadou com o ponto R$ 100 e, com o segundo ponto, vai arrecadar R$ 130, esse adicional de R$ 30 vai ser incentivado em até 75%, o que significa, portanto, que daqueles R$ 30 adicionais somente 25% deles serão recolhidos ao Fisco. É uma maneira de estimular a atividade comercial, obviamente que isso tem alguns critérios estabelecidos", explicou Mauro Filho na terça-feira.
CDL AFIRMA
Fortaleza Liquida garantida em 2011
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Francisco Freitas Cordeiro, afirmou que a edição de 2011 do Fortaleza Liquida já "é uma certeza". Contente com os resultados obtidos pela megaliquidação, que se encerrou no último dia 14, ele adiantou que a expectativa para o próximo evento é de que mais de 3 mil lojistas se associem.
"Fizemos uma pesquisa de satisfação com as empresas participantes. Estamos recebendo essa pesquisa, mas já sabemos que as primeiras respostas que chegaram são de apoio [ao Fortaleza Liquida]. A partir do início do próximo semestre, vamos começar a definir o projeto", disse.
Na noite de ontem, na sede da CDL, foram entregues os prêmios previstos no regulamento da promoção. O sorteio de dois carros Zero km, dez motos Zero km e dez netbooks havia sido feito no show do cantor Fábio Jr., no dia 18. Além dos sortudos, cada um dos vendedores que intermediaram os prêmios levaram R$ 500.
2.192 lojistas aderiram ao Fortaleza Liquida, cuja estimativa de aumento de vendas no período foi de 25%.
Notícias Técnicas
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes poderão antecipar até R$ 150 do pagamento e pagar com desconto em folha sem juros ou taxas no mês seguinte
Oportunidades e desafios no mercado bilionário de precatórios
Iniciativa visa contribuir para a garantia do acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde no Brasil, por meio do incentivo à produção e ao uso do conhecimento em economia da saúde
No acumulado do ano, a União pagou R$ 8,48 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios
Notícias Empresariais
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema
Projeto de Lei 6606/19 que cria a Política Nacional de Economia Solidária foi aprovado na noite de quarta-feira e agora segue para sanção presidencial
Segurança jurídica e produtividade: como exercer os direitos do empregador?
Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável