Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
ES - Trabalhos para integrar cadastros começam em agosto
A unificação dos cadastros tem o objetivo de agilizar e desburocratizar a abertura, a alteração e o fechamento de empresas.
As equipes de Cadastro e de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial do Espírito Santo vão começar em agosto os trabalhos visando à integração dos sistemas de registros de empresas das duas instituições.
O compromisso foi firmado, na tarde desta quinta-feira (23), pelo secretário da Fazenda, Bruno Negris, pelo subsecretário da Receita, Gustavo Guerra, e pelo presidente da Junta Comercial do Espírito Santo, Marcelo Zanúncio.
Facilitador
A unificação dos cadastros tem o objetivo de agilizar e desburocratizar a abertura, a alteração e o fechamento de empresas.
Bruno Negris, Gustavo Guerra e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Antonio Genelhu, participaram nesta quinta-feira (23), da sessão plenária da Junta Comercial.
Durante a reunião, o secretário da Fazenda falou sobre o empenho do Governo Estadual em melhorar a qualidade dos serviços prestados ao contribuinte. "O setor público deve ser sempre um facilitador da sociedade no que tange ao desenvolvimento econômico do Espírito Santo", destaca.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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