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GO - Fisco quer esclarecimento de devedores
Cerca de 600 contribuintes goianos que têm benefícios fiscais concedidos pela Secretaria da Fazenda estão recebendo pelos Correios solicitação de esclarecimento por pagarem o ICMS com atraso ou estarem inscritos na dívida ativa.
Cerca de 600 contribuintes goianos que têm benefícios fiscais concedidos pela Secretaria da Fazenda estão recebendo pelos Correios solicitação de esclarecimento por pagarem o ICMS com atraso ou estarem inscritos na dívida ativa. A comunicação já foi feita a 140 contribuintes e deverá terminar no fim deste mês. Quem não prestar o esclarecimento solicitado à delegacia fiscal de sua jurisdição, perderá o benefício utilizado.
O benefício fiscal refere-se à concessão de crédito outorgado, redução da base de cálculo do ICMS e isenção do imposto. Pelo Código Tributário, o contribuinte deve estar adimplente com o fisco para poder utilizá-lo. Quem estiver irregular deve acertar as pendências o mais breve possível. Os documentos necessários são o livro de registro de entradas e saídas de mercadorias, de apuração do ICMS e os Documentos de Arrecadação (Dare) do período questionado.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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