Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
GO - Sefaz reduz pauta de sete produtos
Três produtos de material de construção civil e quatro da cesta básica de alimentos tiveram a pauta de preço reduzida pela Secretaria da Fazenda no fim de março.
Três produtos de material de construção civil e quatro da cesta básica de alimentos tiveram a pauta de preço reduzida pela Secretaria da Fazenda no fim de março. A redução ocorreu porque os preços tiveram queda no mercado local. A pauta é referência para a cobrança do ICMS e pode ser alterada para cima ou para baixo, para acompanhar a oscilação de preços das mercadorias.
Acatando consulta da Coordenação de Pesquisa Mercadológica, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), a Secretaria reduziu a pauta do tijolo furado em 10,77%, do cimento, em 6,6% e da tábua (pinus e pinho serrado), em 57%. A pauta do feijão preto foi reduzida em 37%, do feijão carioca, em 11,13%, do arroz, em 8,86% e da soja, em 12,64%.
Notícias Técnicas
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Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
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