Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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GO - Mais contribuintes emitem nota eletrônica
A partir de 1º de setembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória para aproximadamente quatro mil novos contribuintes, que atuam nos segmentos atacadistas de alimentos, fabricantes de produtos farmoquímicos, laticínios e co
A partir de 1º de setembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória para aproximadamente quatro mil novos contribuintes, que atuam nos segmentos atacadistas de alimentos, fabricantes de produtos farmoquímicos, laticínios e concessionárias de veículos, entre outros. A inclusão consta de protocolo assinado pelos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2007.
Conforme a Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Goiás é considerado grande pólo de atacadistas em geral, o segundo maior em número de estabelecimentos do gênero no país e o terceiro em faturamento. O Estado só perde para São Paulo e Rio de Janeiro e assim a mudança atingirá muitos contribuintes.
A nota eletrônica passará a ser adotada, em setembro, pelos fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial, fabricantes e importadores de componentes eletrônicos e de informática, periféricos para equipamentos de informática; fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios. Também estão na lista fabricantes de derivados de trigo, atacadistas de café em grão, de café torrado, moído e solúvel, além dos produtores de café torrado e moído, aromatizado, fabricantes de defensivos agrícolas, de adubos e fertilizantes, de medicamentos homeopáticos para uso humano; de medicamentos fitoterápicos para uso humano; atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; fabricantes e atacadistas de laticínios, de artefatos de material plástico para usos industriais; fabricantes de tubos de aço com e sem costura, dentre outros.
A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entrou em vigor em 2007 com vigência em todo o país. Em Goiás, mais de mil contribuintes já aderiram ao novo sistema de documento fiscal. Por dia, a Sefaz recebe em média 70 mil notas fiscais eletrônica. A expansão maior para a emissão para a emissão da nova nota fiscal deverá ocorrer no final de 2010, conforme avaliação dos técnicos da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Sefaz.
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