Quem não for ao Cras no município onde reside nesse prazo terá o benefício suspenso automaticamente
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Notícia
MA - Legislação tributária está disponível na home page da SEFAZ
A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.
A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.
O objetivo estratégico é que o atendimento remoto, pela Internet, alcance 90% da demanda, propiciando que o contribuinte, contador ou usuário não ncessite se deslocar de casa ou escritório para obter informações, orientações, fazer reclamações, ingessar com recursos, acompanhar processos e tudo o mais.
O relatório de estatística das manifestações recebidas pela Ouvidoria da SEFAZ – Maranhão, via e-mail, telefone, fax, aponta que a maior parte das dúvidas dos usuários (45%) giram em torno da legislação, transmissão e preenchimento da Declaração – DIEF ou DIS e emissões de certidões.
Aqui vamos apresentar alguns atalhos que facilitam a navegação dos interessados na home page da sefaz em busca de informações sobre a legislação e apresentar alguns serviços disponíveis para melhorar o acesso de todos. Nas próximas vamos tratar da DIEF e outros assuntos relevantes.
LEGISLAÇÃO
O serviço relativo a legislação do ICMS está bem organizado em nossa home page ( www.sefaz.ma.gov.br ). Clique na seção CANAIS, no item LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Nesta seção os arquivos estão organizados assim:
1.Arquivo do regulamento do ICMS – arquivos dos anexo do RICMS – importante baixar os dois na sua máquina. Eles são sempre atualizados.
2. Leis estaduais; Leis Federais; Decretos (ano a ano); Portarias, etc
Todos os arquivos (Leis, Decretos, Portarias, etc) estão em formato do Microsoft Word ,que permite o uso do comando Editar/Localizar ( CTRL + L) que permite a localização automática de palavras/assuntos em textos .
Veja especialmente o segmento da orientação tributária: tributação por produtos, benefícios, etc. Siga o link. Lá está um resumo da legislação aplicada a diversos produtos.
http://www.sefaz.ma.gov.br/orientacao_tributaria/default.asp
Ainda na seção CANAIS, no item INFORMAÇÕES, estão diversos manuais, inclusive um para orientar contribuintes, sobre documentos fiscais, produtores rurais, ECF, entre outros.
Notícias Técnicas
Avaliação sobre anúncio é de que sustentabilidade do arcabouço fiscal depende de olhar mais rígido
Proposta foi apresentada pelo governo federal nesta quarta (27) e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso
Medidas compõem pacote enviado pelo governo Lula ao Congresso para tentar manter de pé o arcabouço fiscal. Mesmo aquilo que não mexe diretamente no bolso pode ajudar a controlar as expectativas do mercado
O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano
Notícias Empresariais
Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29)
As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
Secretário do Ministério da Fazenda reiterou certeza de que o setor será beneficiado com a implementação das novas regras tributárias
Parceria entre MTE, MDIC e SESI investe R$200 milhões para qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, com foco em educação básica e formação para a neoindustrialização e construção civil.
Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável