Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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MT - Sefaz disponibiliza modelos de cálculo do ICMS para produtos de informática
á estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br) os modelos para apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos produtos de informática.
Já estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br) os modelos para apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos produtos de informática. A exemplificação atende à solicitação dos contribuintes do setor que estavam com dúvidas entre as diferenciações existentes nos regimes de tributação.
São quatro quadros que detalham o sistema de tributação por Substituição Tributária, o Garantido e o Garantido Integral. Neles, a Secretaria de Fazenda orienta os responsáveis tributários que efetuam operações internas com produtos de informática, contemplados com a redução de base de cálculo prevista no artigo 22, do Anexo VIII do Regulamento do ICMS.
São contemplados com a legislação específica: impressoras, máquinas copiadoras, cartuchos e acessórios, computadores, cartões de memórias, estabilizadores, roteadores, microfones, fones de ouvidos, amplificadores, webcam, monitores, projetores, memórias, fibras óticas, entre outros.
Clique aqui para visualizar os modelos estão disponíveis.
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