Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
MT - Mototaxistas serão fiscalizados
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, avisou que vai bater duro na fiscalização dos mototaxistas da Baixada Cuiabana.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, avisou que vai bater duro na fiscalização dos mototaxistas da Baixada Cuiabana. Segundo ele, o sindicato, a associação e as cooperativas do setor deverão fornecer a relação de todas as motos, placas, recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais impostos, bem como a relação dos condutores.
Para isso, Moraes firmou convênio com a Polícia Militar e o serviço de inteligência da polícia. "A população precisa saber quem está conduzindo a sua vida sobre duas rodas e se o veiculo está regular. Dessa forma teremos segurança de transporte nessa atividade e melhor prestação de serviços a sociedade. Seremos implacáveis nessa fiscalização", assegurou o secretário.
Notícias Técnicas
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Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
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Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
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