Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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MT - Contribuintes e contabilistas devem atualizar o e- mail cadastral na Sefaz
Todas as notificações, e mesmo lançamentos do Fisco, são informados por meio deste canal de comunicação.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita aos contribuintes e contabilistas que atualizem seu cadastro junto ao órgão, especificamente quanto ao endereço eletrônico, e-mail. Todas as notificações, e mesmo lançamentos do Fisco, são informados por meio deste canal de comunicação. O contribuinte que não estiver em dia com esta obrigação poderá perder prazos importantes para recorrer de débitos de forma tempestiva e mesmo terminar com sua Inscrição Estadual suspensa.
A atualização cadastral é gratuita e pode ser feita pela internet. Caso seja opção do contribuinte ou contabilista, pode-se realizar este procedimento em qualquer Agência Fazendária. "Manter o e-mail atualizado em nosso banco de dados é a certeza de receber todas as informações e notificações do Fisco. Observamos que alguns contribuintes deixam de cumprir obrigações tributárias simples e acabam penalizados. Fazer esta atualização via internet não leva nem cinco minutos", disse o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A comunicação via e-mail foi a ferramenta encontrada pelo Estado para agilizar o serviço prestado ao contribuinte e ainda ofertando redução de custo ao poder público. "Por este canal de comunicação a imagem da empresa é preservada, sua situação fiscal não é exposta no Diário Oficial que é nossa última ferramenta de notificação", complementou Edmilson.
A Sefaz tem ampliado a plataforma eletrônica de comunicação. Além de contabilistas, o próprio empresário tem acesso ao sistema fazendário, pelo portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br). Outra ferramenta desenvolvida é o cadastramento de e-mail via o SPL, que encaminha as mudanças sobre a legislação tributária específica sob o ramo de atividade interessada pelo contribuinte.
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