Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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MT - Serviços online facilitam a vida do contribuinte mato-grossense
A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet, sem precisar sair de seus escritórios.
Fonte: O DocumentoTags: mt
A presença física de contribuintes e seus representantes legais (contabilistas e prepostos) nas unidades da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e as ligações à central de atendimento telefônico do órgão já se tornaram dispensáveis em muitas situações. Isso porque, na página eletrônica da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) é ofertada uma extensa lista de serviços e informações tributárias.
Entre os serviços disponibilizados na internet estão: emissão do Documento de Arrecadação (DAR 1/AUT) para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os processos administrativos relativos à matéria tributária também podem ser apresentados on-line, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process), disponível no menu “Serviços” do portal da Sefaz. A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet, sem precisar sair de seus escritórios.
No caso das informações tributárias, um dos recursos é o Portal da Legislação, o qual objetiva manter o cidadão informado sobre a legislação relacionada à área da receita pública. Apresentada de forma objetiva e simplificada, a página é atualizada no mesmo dia da publicação da legislação tributária nos Diários Oficiais da União e do Estado. O Portal da Legislação está disponível no menu superior “Tributário” e em minibanner localizado na lateral direita do portal da Sefaz.
Outra facilidade é a Agência Fazendária Virtual, na qual as informações são divididas por grupos denominados Tributos Estaduais, Cadastro, Compensação e Parcelamento, Documentos Fiscais, Processo Eletrônico (e-Process) e Carta de Serviços ao Cidadão. A Agenfa Virtual está disponível no menu superior “Atendimento” e em minibanner localizado na lateral direita do portal da Sefaz.
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