Notícias Estaduais
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Piso Salarial: PR define política do reajuste para 2021
Lei PR 20.423/2020
2020/12/17 -
ICMS-ST: SC encerra substituição sobre medicamentos em 2021
Convênio ICMS 119/2020
2020/12/16 -
SC - Fazenda disponibiliza ferramenta em parceria com a Fipe para facilitar declaração de ITCMD
2020/12/10
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Prorrogação da suspensão de prazos no Município de São Paulo
O Município de São Paulo, através da Portaria SF nº 260 de 27/11/2020, prorrogou os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326/2020 e do artigo 5º do Decreto nº 59.603/2020, em decorrência da continuidade da pandemia da COVID-19.
2020/12/08 -
ICMS-ST: Devedores poderão responder criminalmente em SP pelo imposto
Devedores de ICMS Substituição Tributária poderão responder criminalmente por deixar de recolher o imposto aos cofres do Estado
2020/12/04