O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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Fazenda libera créditos do Nota Paraná para o IPVA 2021
Opção de usar créditos do programa para pagamento do tributo estará aberta a partir da meia-noite de domingo (01). Transferência pode ser feita até o dia 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
A partir da meia-noite de domingo (1º de novembro) estará disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2021. A transferência pode ser feita até o dia 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
O montante transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores em propriedade do contribuinte cadastrado (não é possível pagar o imposto para terceiros).
O sistema é totalmente interligado com o Detran/PR, portanto não é necessário preencher número de placa e nem Renavam. Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre contato com o 0800-041-1528.
Para efetuar a transferência, é só acessar a página do Nota Paraná www.notaparana.pr.gov.br fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.
O sistema de transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro, do dia 1º ao dia 30. “É muito importante ficar atento para não perder o prazo”, alerta a coordenadora do programa da Secretaria da Fazenda do Paraná, a auditora fiscal Marta Gambini.
Ainda sobre prazos, Marta reforça que os créditos do programa são automaticamente cancelados após 12 meses (e os créditos referentes a novembro de 2019 expiram no dia 11/11/2020).
Desde 2016, quando foi lançado, o Nota Paraná já liberou mais de R$ 50 milhões em créditos para IPVA. Só no ano de 2019 foram mais de R$ 15 milhões, com 126.968 mil veículos cadastrados.
COMO SE CADASTRAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.
Para participar, basta se cadastrar no site e aderir ao regulamento. Ao solicitar seu CPF na nota você ganhará um bilhete eletrônico pela primeira compra do mês. Depois, a cada R$ 200,00 em notas fiscais dá o direito a um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater do IPVA ou creditados na conta bancária do premiado.
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