Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
RJ - Fazenda inicia fiscalização em 150 empresas
Ação será ampliada mês a mês
A Secretaria de Fazenda já iniciou processo de fiscalização em cerca de 150 empresas, de um grupo de 2.000 que recebeu correspondência, no início deste ano, informando sobre divergências de dados enviados ao fisco. O grupo fiscalizado irá crescer mês a mês, dentro do programa iniciado no começo de 2009.
As divergências, que vão ser motivo de fiscalização e eventuais Autos de Infração e Notificação Fiscal (AINF), incluem tanto deficiência no cumprimento de obrigações acessórias quanto diferenças, por exemplo, entre valor declarado de vendas e informação prestadas por outras fontes e constantes nos bancos de dados da pasta.
Esse cruzamento de informações, por exemplo com dados das administradoras de cartões de créditos, é padrão em muitos estados, mas nunca havia sido feito no Rio de Janeiro.
A falta de fiscalização sistemática pode ter dado, segundo alguns observadores, margem a um comportamento mais relaxado em alguns segmentos da economia fluminense.
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Notícias Estaduais
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