Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Coronavírus: Rio adia pagamento da taxa de incêndio
Novas datas de vencimento serão entre os dias 5 e 9 de outubro
A taxa de incêndio 2020 poderá ser paga até outubro no estado do Rio de Janeiro. O prazo, que terminaria entre 13 e 17 de abril foi estendido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro por orientação do governo do estado devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). As novas datas de vencimento estarão compreendidas entre os dias 5 e 9 de outubro.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o contribuinte não vai receber um novo boleto em seu imóvel. O cidadão que já recebeu o documento com as datas de vencimento de abril pode quitar a qualquer momento até o início de outubro, sem qualquer acréscimo.
Aqueles que ainda não receberam o tributo pelos Correios e aqueles que preferirem, podem emitir uma segunda via com as novas datas pela internet. Os polos de atendimento estão fechados temporariamente para cumprir as medidas de isolamento. Mais informações e telefone para contato estão disponíveis na página do Corpo de Bombeiros.
A taxa de incêndio é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.
Os recursos devem ser aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil.
Outras medidas no estado
Esta não é a primeira medida que impacta o “bolso” do contribuinte no estado. No final do mês passado, o governo do Rio proibiu o corte de serviços de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento.
As concessionárias deverão ainda permitir o parcelamento do pagamento das dívidas após o período de restrições impostas pelo combate à doença. Não será permitida a cobrança de juros e multa. A medida, prevista em lei, vale também para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e estabelecimentos que optaram pelo Simples, o sistema de tributação simplificada nacional.
Também desde o final do mês passado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) suspende a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os clientes da Companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. De acordo com o governo do estado, essas categorias abrangem aproximadamente 230 mil matrículas, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas.
Nacionalmente, também houve suspensão ou adiamento de pagamentos e recolhimento de tributos. A Agência Brasil reuniu as medidas anunciadas até o momento.
Coronavírus
No Rio, de acordo com boletim divulgado ontem (11), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registrou 2.607 casos confirmados e 155 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 107 óbitos em investigação. A maioria dos casos confirmados está na cidade do Rio de Janeiro, 1.905. A maior parte das mortes também ocorreu na capital do estado, 98.
Em todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde, são 20.727 casos confirmados de coronavírus e 1.124 mortes.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil