Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
RS - Prazo para participar do Ajustar RS começa nesta quinta-feira
Contribuintes que quiserem participar do programa de ajuste de dívidas de ICMS do Governo do Estado devem fazer adesão até 31 de agosto
Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual,
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
|
Descontos |
Pagamento |
|
50% |
À vista |
|
40% |
Até 12 parcelas |
|
30% |
De |
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20% |
De |
|
nenhum |
De 37 até 120 parcelas |
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