PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025
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Notícia
ICMS-RS: Cesta básica de alimentos incluída, a partir de 1º.01.2018, o produto farinha de arroz entre os componentes
Decreto nº 53.789/2017
Por meio do Decreto nº 53.789/2017 - DOE RS de 17.11.2017, o produto farinha de arroz foi incluído entre os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei nº 15.031/2017, art. 1º, com efeitos a partir de 1º.01.2018.
Referidos produtos estão beneficiados pela redução de base de cálculo nas saídas internas, nos termos estabelecidos no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 23, II, Apêndice IV, item X, ora alterado por meio da Lei em fundamento.
Notícias Técnicas
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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