Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
SC - Decreto extingue aproveitamento do crédito relativo à energia elétrica
O GESCOM, Grupo Especialista Setorial Comunicações, da Secretaria da Fazenda, informa que foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 2.315, que introduz a alteração 1.992 no RICMS/SC-01.
O GESCOM, Grupo Especialista Setorial Comunicações, da Secretaria da Fazenda, informa que foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 2.315, que introduz a alteração 1.992 no RICMS/SC-01. Na prática, o decreto elimina o aproveitamento do crédito relativo ao ICMS pago na aquisição de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação.
A Secretaria da Fazenda já emitiu comunicado aos contabilistas com clientes na área de telecomunicações informando a mudança.
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Notícias Estaduais
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