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Notícia
TO - Governo mantém baixa base de cálculo de ICMS do diesel
A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009.
Para acessar o Decreto 3.600, de 29/12/2008, que trata da prorrogação da redução da carga tributária, acesse o site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.600.
Esse benefício, que vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005, não provoca perda para o Estado, já que o preço mais barato incentiva o consumo do produto. (Arlete Carvalho)
A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009. A prorrogação visa tornar o preço do combustível no Tocantins competitivo com os praticados nos estados vizinhos.
Notícias Técnicas
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período
Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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